Anvisa assina novo Plano de Transformação Digital com a Gestão

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) renovou nesta quinta-feira (29/2) o seu Plano de Transformação Digital (PTD) com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A Agência é o quinto órgão a repactuar o seu instrumento de transformação digital, que terá validade até dezembro de 2024. Além da Anvisa, já assinaram um novo planejamento como MGI os seguintes órgãos: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e o Ministério das Comunicações (MCOM).

“O Plano de Transformação Digital ajuda o ministério a organizar o trabalho de apoio que a Secretaria de Governo Digital (SGD) vai oferecer para os órgãos públicos federais, para que eles acelerem as suas transformações digitais e consigam oferecer cada vez melhores e mais rápidos serviços para a sociedade”, disse a secretária-executiva do MGI, Cristina Mori.

Com duração de até dois anos, o PTD reúne as ações de transformação digital que já estavam em curso nos órgãos/entidades, definidas como soluções próprias, e, ações de transformação que utilizarão as ferramentas da SGD. Entre elas, estão a solução de automação de serviços, a autenticação gov.br, a API de Avalição de serviços e a integração de bases de dados.

“A gente fica muito feliz de ter uma organização como a Anvisa, que está bem estruturada, tem o sistema todo de governança conectado com o seu Plano de Transformação Digital. Então a gente assina hoje uma continuidade de uma parceria, na verdade, para transformar 100% dos serviços da agência em serviços digitais”, complementa Mori.
 
O último PTD da Anvisa tinha sido pactuado em março de 2022. Ao longo desses dois últimos anos, a execução desse planejamento foi de 94,6%. Atualmente, o órgão possui 283 serviços digitais cadastrados no GOV.BR. Destes, 76 estão integrados ao módulo de avaliação com uma nota média de 4,73, sendo a nota máxima 5. O atual PTD prevê o desenvolvimento de 80 novos serviços digitais, todos já produzidos de forma digital. "Eu acho que é um dia de comemoração, um dia de alegria. Com certeza, a transformação digital é importante para o trabalho da Anvisa", afirma o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres.
 
Entre os destaques do novo PTD, também está a integração do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) com o Sistema de Arrecadação Anvisa e com a Declaração única de Importação (DUIMP). Estes dois estão previstos para serem entregues até dezembro deste ano no eixo de “Interoperabilidade de Sistemas”. No trecho do planejamento que trata da “União de Canais Digitais”, está prevista a integração de serviços com o Login Único do GOV.BR e com o PagTesouro. Neste caso, a iniciativa deve ser concluída até setembro de 2024.

Um outro item importante no planejamento é a substituição do peticionamento antigo para o Solicita, que possibilita à empresa formalizar seu pedido junto à Anvisa e obter informações a partir do preenchimento de formulários específicos. Assim, será possível, por exemplo, que seja gerada a Guia de Recolhimento da União, a GRU, para pagamento da Taxa de Fiscalização em Vigilância Sanitária (TFVS).
 
“Este plano demonstra a maturidade que a Anvisa tem e o porquê de ser o órgão com o maior número de serviços no portal, fazendo um trabalho de transformação digital bem significativa”, disse a secretária adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti. “O novo plano traz novos serviços que podem ser transformados, uso de interoperabilidade e promove a integração de soluções. Então, acho que a assinatura do plano realmente é um momento para a gente celebrar”, comemorou Roncaratti.

Mais informações sobre os PTDs estão disponíveis no GOV.BR