ANAC lança novo serviço na plataforma RAB Digital com apoio do Ministério da Gestão

Nova funcionalidade do sistema é uma parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e permite emitir os certificados de matrícula e de aeronavegabilidade das aeronaves de forma imediata e digital

Publicado em 04/12/2023 00h00 Atualizado em 28/12/2023 11h38

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) lançou nesta sexta-feira (1º) o serviço “Primeira Matrícula” na plataforma RAB Digital. A medida é uma parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no âmbito do Programa Startup GOV.BR. A funcionalidade tem o objetivo de contribuir para a melhoria do atendimento aos usuários e regulados da aviação civil. O serviço reduzirá o tempo de espera para emissão dos certificados de aeronaves após a Vistoria Técnica de Aeronavegabilidade Inicial (VTI).

De acordo com a ANAC, o novo serviço representará um ganho significativo para operadores, proprietários de aeronaves e profissionais da aviação. Outra vantagem será a maior agilidade na emissão de certificados, além de permitir a operação imediata da aeronave, reduzindo os custos operacionais sem diminuir o nível de segurança da aviação. Nessa primeira etapa, a função estará disponível para aeronaves detentoras de um Certificado de Aeronavegabilidade (CA) padrão.

O "Primeira Matrícula” representa um marco importante na evolução dos processos do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), consolidando o país como referência em inovação e modernização na aviação civil.

Algumas funcionalidades do novo serviço:

Emissão imediata dos certificados após aprovação em Vistoria Técnica Inicial (VTI).
Redução do tempo de espera após a VTI.
Pagamento das Taxas de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC): agora, o pagamento será efetuado durante o processo de matrícula, proporcionando uma experiência mais fluida e eliminando possíveis erros na determinação do código de TFAC.
Proprietário/ operador: o próprio usuário deverá informar/confirmar os dados do proprietário e do operador durante o processo e inserir na plataforma a documentação comprobatória.

Programa Startup GOV.BR

O Startup GOV.BR foi idealizado para apoiar e acelerar projetos estratégicos de transformação digital do governo federal. O público-alvo do programa são os órgãos do governo federal que possuem projetos estratégicos de transformação digital e que geram valor para os cidadãos.

Os projetos são selecionados a partir de critérios como o número de beneficiários potenciais, o potencial de desenvolvimento econômico e social e a economia de recursos para a Administração Pública Federal.

Desde 2021, mais de 36 projetos transversais com diversos órgãos federais de vários setores foram apoiados e viabilizados pelo Programa, com foco em iniciativas de significativo impacto social, potencial de desenvolvimento econômico e economia aos cofres públicos.

*Com informações da Anac

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