2016

Portaria 28-2015 Atualiza valor imovel funcional.pdf — última modificação 20/04/2023 18h14

Portaria 030-2000 Min subdelega competencia Secretaria - alterada Port 211-2010.pdf — última modificação 20/04/2023 18h14

Portaria 34-2015 Requerimento para outorga de imovel funcional - ON GEAPN 006.pdf — última modificação 20/04/2023 18h14

Portaria 040-2009 Delegacao Representacao.pdf — última modificação 20/04/2023 18h14

150406_port_45_mcmv_entidades.pdf — última modificação 20/04/2023 18h14

Portaria 58-2011 Renegociacao de dividas RFFSA.pdf — última modificação 20/04/2023 18h14

Portaria 067-1999 Prescricao e decadencia - Revogada pela Port 08-2001.pdf — última modificação 20/04/2023 18h14

Portaria 068-1999 Credencia GRPU embargar.pdf — última modificação 20/04/2023 18h14

Portaria 89-2010 TAU.pdf — última modificação 20/04/2023 18h14

Portaria 100-2009 Autorizacao de uso varzeas - Revoga Portaria 284-2005.pdf — última modificação 20/04/2023 18h14

Portaria 111-2014 Conselho de Avaliadores.pdf — última modificação 20/04/2023 18h14

Portaria 113-2009 Formularios NAP Revogada pela Portaria 154-2009.pdf — última modificação 20/04/2023 18h14

Portaria 113-2009 Imoveis Rurais Produtivos_Art. 26 Lei 11481-2007.pdf — última modificação 20/04/2023 18h14

Portaria 115-2009 Atualizacao do valor da multa do art. 6 do Decreto Lei 2.398-87.pdf — última modificação 20/04/2023 18h14

Portaria 122-2000 Uso da marca do governo.pdf — última modificação 20/04/2023 18h14

Portaria 140-2013 Acompanhamento demarcacao e identificacao.pdf — última modificação 20/04/2023 18h14

Portaria 141-2013 Demandas de regularizacao.pdf — última modificação 20/04/2023 18h14

Portaria 144-2001 Cessao gratuita.pdf — última modificação 20/04/2023 18h14

Portaria 149-2013 - Avaliacoes e fiscalizacoes-vistorias de imovel da Uniao ou de seu interesse.pdf — última modificação 20/04/2023 18h14

Portaria 151-2014 Conselho de Demarcadores.pdf — última modificação 20/04/2023 18h14