Licença Gala

É um direito trabalhista garantido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que concede ao trabalhador uma folga remunerada em virtude de seu casamento.

Publicado em 09/06/2025 13h28

1) Requisitos básicos

Ser empregado efetivo ou temporário da Ebserh.

2) Informações gerais

A Ebserh concede 8 (oito) dias consecutivos de licença gala, a contar da data do casamento, ou da data do registro, em cartório, da União Estável.

Quando o gozo da licença iniciar na data do casamento no religioso, o empregado deverá comprová-lo em papel timbrado da instituição religiosa, assinado pela autoridade religiosa responsável.

3) Documentação e formulários necessários

Formulário para solicitação de afastamento (disponível no SEI)

Certidão de casamento ou registro de união estável registrada em cartório

4) Procedimentos

Seq.

Quem?

O que faz?

Observações

Empregado

Inicia processo no SEI

Inclui o Formulário para Solicitação de Afastamento

Anexa a certidão de casamento e/ou registro, em cartório, da união estável

Envia processo a UAP

Tipo de processo: Pessoal: Gestão de Férias, Frequência e Afastamento

Especificação: Nome do Interessado – Licença gala

Nível de Acesso: Restrito

UAP

Analisa se o processo atende os requisitos.

Realiza registro cadastral.

Envia ao empregado para ciência.

5 - Previsão legal e normativa

Art 35, V do Regulamento de Pessoal

6 - Setor responsável e contatos

Unidade de Administração de Pessoal

Telefone: 27 3335- 7021 | 27 3335- 7004

E-mail: uap.hucam-ufes@ebserh.gov.br