Nota de esclarecimento publico sobre a Faepu

1 - A FAEPU foi instituída como Fundação Escola de Medicina e Cirurgia de Uberlândia (FEMECIU) em 12 de agosto de 1966, para criar a Escola de Medicina e Cirurgia de Uberlândia e o Hospital de Clínicas de Uberlândia. O seu patrimônio foi constituído inicialmente por doações da sociedade Civil de Uberlândia.

2 - Posteriormente contribuiu enormemente para a criação, implantação e desenvolvimento da UFU. Inclusive, com cessão de patrimônio gratuitamente, atualmente 168.997,66 m2 em estruturas prediais e terrenos. Duas fazendas com área total de 539 ha. 87a. 22c.

3 - É empresa de direito privado, sua estrutura administrativa é constituída de Gerências Setoriais, Gerência Geral, Diretoria Executiva, Vice-Presidência e Presidência. A estrutura de controle é exercida por Conselho Fiscal, Conselho de Curadores, Assembleia Geral, sendo esta a instância deliberativa máxima. Até a década de 90, foi a real proprietária do HC que se chamava Hospital de Clínicas da FAEPU. Naquela época, por força de um convênio superavitário, foi possível ampliar seu patrimônio, garantir o funcionamento da UFU e do HCU. Sua Organização e Gestão Administrativas são pautadas pelo seu Estatuto.

4 - A FAEPU não pertence à UFU nem à Faculdade de Medicina. É prestadora de serviço, através de convênio para fins específicos, principalmente contratação de pessoal para o HCU e aquisição de materiais e insumos hospitalares, sempre por demanda do próprio Hospital. É também, gestora de alguns Convênios Acadêmicos e de Pesquisa, tais como Projetos de Pesquisa, Residência Multiprofissional e Assistência à Saúde no Município de Capinópolis - MG, como também o Projeto de Telessaúde que atende a mais de 450 municípios em Minas Gerais. Todos esses serviços são mantidos com recursos oriundos da própria atividade, Não utiliza recursos do SUS, destinados ao HCU.

5 - A FAEPU não é a administradora das atividades fins do HCU.

6 - Todos os recursos do SUS são destinados à manutenção do HCU, em suas finalidades.

7 - A FAEPU não apresenta irregularidades em suas prestações de contas. Apresenta sim, um resultado financeiro negativo, por conta de cumprir o papel que deveria ser do Estado Brasileiro, construindo dívidas para garantir o funcionamento do HCU e o atendimento às demandas da sociedade que chegam ao Hospital, oriundas de Uberlândia e de toda a região.

8 - Por máxima ironia, o Fundo Nacional de Saúde tem mantido atraso nos repasses do SUS por mais de 80 dias, o que gera atraso no recolhimento dos tributos, mas este atraso é prontamente debitado na conta da Fundação, forçando ainda mais o seu endividamento.

9 - Para entender a raiz das dívidas e dos problemas decorrentes, basta um olhar crítico sobre os números do Orçamento do HCU de 2011 a 2015, e, assim compreender um dos inúmeros vetores da crise. O orçamento do HCU em 2015 foi de 135 milhões, quando deveria ser de 207 milhões de reais, em relação a 2011, sem considerar a alta do dólar, que influenciou o preço de materiais, insumos e medicamentos, elevando-os a patamares assustadores. Além disso, estamos recebendo com atraso considerável (aproximadamente 80 dias), a produção do Hospital, proveniente do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

10 -  Na década de 90 o HCU prestou serviços ao Município de Uberlândia, na ordem de 10 milhões de reais, somente em cirurgias cardíacas que não foram remunerados. Se atualizados estes valores seriam mais de 50 milhões. Atualmente, o Hospital tem, aproximadamente 18 milhões de reais de serviços prestados, à receber. Soma-se a enorme defasagem de remuneração de diárias de UTI (R$ 1700,00 por leito), de leitos de Pronto Socorro, Sala de Emergências e vários outros serviços importantes para a sociedade, que sequer, são remunerados, como controle de ostomizados, sala de infusão, etc.

11- Os atos administrativos da FAEPU são fiscalizados por auditoria independente, Conselho Fiscal, Conselho de Curadores, Assembleia Geral, Ministério Público Estadual (Curadoria das Fundações), TCU, e, recentemente, auditoria da Polícia Federal.

12 - O HCU pertence à UFU e por ela é gerido, apesar de utilizar patrimônio da FAEPU. Seu financiamento se dá:

1. com recursos oriundos do SUS, pagos pela produção do HCU, sempre insuficientes para a manutenção das atividades e com atraso;
2. orçamento da UFU: parte do pessoal (RJU) e alguns recursos, quase sempre insuficientes, para pagar as terceirizações (contratação de pessoal e serviços indispensáveis ao funcionamento do Hospital, porém extintos, no serviço público);
3. recursos próprios da FAEPU originários de aluguéis do patrimônio e outros serviços.

13 - Outrossim, queremos reafirmar os inúmeros documentos encaminhados às autoridades competentes, alertando sobre a iminência da crise, sem respostas concretas e objetivas, por parte destas autoridades .

14 - Portanto, a FAEPU, seus fundadores, sua administração, a administração do HCU e da UFU, são merecedores do respeito de toda a sociedade e repudiam veementemente as ilações levianas e vilipêndios promovidos, quer seja pela ignorância dos fatos ou por segundas intenções inconfessáveis.

15 -  Por último, cabe uma reflexão para toda a sociedade civil organizada: uma eventual extinção da Fundação, ou sua “saída de cena”, implicaria na imediata demissão de 1400 trabalhadores contratados para prestar serviços exclusivamente ao Hospital de Clínicas, mas que, atualmente sustentam mais de 5000 pessoas. Tais contratações são devidas a não reposição e/ou não atendimento das demandas de pessoal pela União e que, direta, e, indiretamente, geram milhares de empregos. Em última análise; interromperia o funcionamento imediato do Hospital, gerando uma catástrofe social, irrecuperável por muitos anos, sabedores que somos, de que o modelo de financiamentos da Saúde do País é altamente insuficiente para as necessidades dos Hospitais e da sociedade. 

Alair Benedito de Almeida

Diretor Executivo da FAEPU