HUJB-UFCG capacita colaboradores sobre a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados

Cajazeiras (PB) – A Ouvidoria e o Setor de Tecnologia da Informação e Saúde Digital (SETISD) do Hospital Universitário Júlio Bandeira, da Universidade Federal de Campina Grande (HUJB-UFCG), vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), realizaram nos dias 29 e 30 de abril, uma capacitação sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A ação teve o objetivo de orientar os profissionais do hospital, para a prevenção de vazamento de dados dentro da instituição e para fomentar a aplicação da LAI e a transparência ativa do HUJB.

A ouvidora do HUJB, Idelane da Silva, explicou que, conforme a Constituição Federal (CF), todo cidadão tem o direito de requerer informações dos órgãos públicos, resguardadas as informações que estão sob sigilo. A regra é que as informações ofertadas à população sejam disponibilizadas nos canais e sites institucionais. “No HUJB, temos também esse comprometimento com a lei, e fazemos o nosso melhor para que haja a participação social e a efetividade dos serviços públicos, preconizados pela Controladoria Geral da União (CGU), pela CF e pela LAI”, disse a ouvidora, que também é a autoridade de monitoramento da LAI no HUJB.

Para a ouvidora, é de fundamental importância que os colaboradores do hospital estejam capacitados para entenderem que devem guardar e proteger os dados pessoais e sensíveis dos usuários. “Quando capacitamos nosso público interno sobre a LGPD, prevenimos a prática de crime e de vazamento de dados. Além disso, conhecer a LAI também é essencial, pois, a instituição precisa cumprir normas que são preconizadas pela CGU”, completa. Conforme explicou Idelane, essas normas dizem respeito à transparência ativa da instituição, ou seja, as informações que voluntariamente a instituição oferta à população, sem que seja requerida.

“O HUJB tem o cuidado de disponibilizar informações para o cidadão, e isso é muito positivo para a instituição. Quando fomentamos a transparência ativa, diminuímos a transparência passiva, que é quando o cidadão solicita uma informação aos órgãos públicos”, frisa a ouvidora.

LGPD

A LGPD (Lei nº 13.709/2018) regula o tratamento de dados pessoais por empresas e órgãos públicos, garantindo a privacidade e a proteção de dados dos cidadãos pelas instituições onde são atendidos. Ela define diretrizes sobre como os dados pessoais devem ser coletados, armazenados, processados e compartilhados, impondo obrigações tanto para o setor privado quanto público de uma organização. “Nessa perspectiva, a Ebserh, como empresa pública que administra hospitais universitários federais, está sujeita à LGPD. Isso significa que ela deve adotar medidas para garantir a segurança dos dados pessoais de pacientes, colaboradores e outros indivíduos cujos dados pessoais são processados em suas operações”, destaca o chefe do SETISD e presidente do Comitê da LGPD no HUJB, David Lopes de Oliveira.

Para David, é fundamental que seus profissionais estejam amplamente capacitados para a proteção e implementação da LGPD em suas dependências, permitindo que, os colaboradores e gestores da organização compreendam as diretrizes da Lei e saibam como aplicá-las no seu ambiente de trabalho.

LAI

A LAI (Lei 12.527), sancionada em 2011, regula o acesso às informações públicas no Brasil encontra-se presente em todas as instituições públicas. “Sua aplicação é de extrema importância, a fim de que, qualquer cidadão tenha o direito de solicitar e receber informações de órgãos e entidades do poder público, promovendo a transparência na administração pública, além do fortalecimento da democracia e o controle social”, esclarece a ouvidora.

Sobre a Ebserh

O HUJB-UFCG faz parte da Rede Ebserh desde 2015. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 41 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Por Rosenato Barreto

Coordenadoria de Comunicação Social/Ebserh