Presidente da Ebserh participa de debate sobre projeto de lei que prevê obrigatoriedade de um exame de proficiência para médicos

Brasília (DF) – O presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Arthur Chioro, participou nesta quarta-feira (3) de audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, para debater sobre o projeto de lei (PL 2.294/2024) que cria a obrigatoriedade de um exame de proficiência para médicos no país.  

Na audiência, Arthur Chioro reforçou que a função de fiscalizar a formação é de responsabilidade do Mistério da Educação. “E, para isso, medidas anunciadas pelo ministro Camilo Santana, já estão em vigor. Especialmente o Enamed, (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) que contou com a adesão de 39.839 estudantes do sexto ano do curso de medicina, estando integrado ao Exame Nacional de Residência (Enare), o maior exame de residência médica do país”, disse. “A partir de 2026, o ministro já anunciou, o Enamed passa também a ser realizado no quarto ano”, acrescentou. 

O presidente da Ebserh afirmou que os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica serão amplamente divulgados para que medidas corretivas possam ser tomadas. O Enare, conduzido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), está em sua 6ª edição e registrou neste ano o recorde de 138.974 inscritos. O número é 56% maior do que a edição de 2024 na qual foram efetivadas mais de 89 mil inscrições, que superou o ano de 2023 em 30,4%.   

O certame está integrado ao Enamed, que será realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com a Ebserh. O Enamed é um exame obrigatório para todos os estudantes de medicina concluintes do curso, que poderão optar por utilizar o resultado no Enare para os programas de residência médica de acesso direto. Médicos formados, interessados em concorrer às vagas de acesso direto no Enare, também podem fazer o Enamed.   

A informação de instituições participantes, das vagas ofertadas e os editais do Enare podem ser acessados neste link.  Mais detalhes sobre o Enamed estão disponíveis na página do certame. 

Exame de proficiência  

Chioro ponderou que a criação de um contingente de profissionais sem função social específica. “Esses cidadãos que passaram seis anos estudando, em dedicação exclusiva, sairão das escolas médicas sem a capacidade de exercício profissional, estando à mercê do exercício ilegal da medicina”, pontuou 

Na avaliação de Arthur Chioro, a qualidade da formação também pode ser prejudicada. “Os nossos alunos, ao invés de experimentar os cenários de prática, se dedicarão à preparação para uma prova que não formará, afinal de contas, e este é o quarto elemento a aprovação em uma prova teórica não é, e jamais será, garantia de que nós seremos profissionais de qualidade”, afirmou. 

Sobre a Ebserh 

Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação. 

Geovana Oliveira  

Coordenadoria de Comunicação Social da Rede Ebserh