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CONHECIMENTO
Novo número da Revista Jurídica da Ebserh debate questões sobre pesquisas clínicas, residências e cotas
Brasília (DF) – A Consultoria Jurídica (Conjur) da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) publicou, nesta quarta-feira (17), a versão digital do segundo número do segundo volume da Revista Jurídica da Rede, que tem como título “Ensino, Pesquisa, Inovação e Saúde: desafios jurídicos da Ebserh”. A edição traz assuntos como o Exame Nacional de Residência (Enare); uma minuta para pesquisas clínicas na Ebserh; e a regulação de convênios de ensino. Acesse a íntegra da publicação neste link.
O trabalho foi dividido em três grandes seções. A primeira traz uma seleção de artigos de autores convidados, com assuntos como o Exame Nacional de Residência (Enare); Contratos de pesquisas clínicas na Ebserh; a regulação de convênios de ensino; e a promoção de diversidade nas relações de trabalho.
A segunda reúne pareceres jurídicos que refletem a diversidade e complexidade das questões enfrentadas pela Conjur. E a terceira seção mostra peças processuais que demonstram as diferentes áreas de atuação da consultoria. Durante o evento, também foi lançada a versão física do segundo número do segundo volume da revista.
O presidente da Ebserh, Arthur Chioro, ressaltou a relevância dos projetos apresentados, afirmando que a produção de conhecimento jurídico “impacta objetivamente o aprimoramento dos processos de trabalho e a resposta às necessidades da sociedade”. Chioro também enfatizou o papel estratégico da revista como espaço de disseminação científica, reforçando que a Ebserh, como a maior rede hospitalar pública do país, tem uma missão que vai além da assistência, envolvendo ensino, pesquisa e inovação, sempre pautados por ética, diversidade e compromisso democrático.
Durante o lançamento, a consultora Jurídica da Ebserh, Larissa Lôbo, destacou que a revista é um projeto voltado a “dar visibilidade à produção jurídica da estatal”, especialmente no campo do direito sanitário. Segundo ela, a iniciativa foi idealizada por Thiago Campos, consultor Jurídico anterior da Ebserh, atualmente diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e surgiu a partir da percepção de que havia “um potencial de ensino e difusão de conhecimento que não estava sendo explorado” dentro da Rede. A assessora da Consultoria Jurídica, Janaina Cerqueira, acrescentou que a revista é “uma grande fonte de aprendizado”, tanto para quem atua internamente quanto para aqueles que lidam com políticas públicas de saúde e com as complexidades das estatais.
A diretora de Ensino, Pesquisa e Inovação da estatal (DEPI), Cristiane Melo, ressaltou a parceria estratégica entre a DEPI e a Consultoria Jurídica, afirmando que os avanços alcançados nos últimos anos só foram possíveis com esse trabalho conjunto. Segundo Cristiane, o desenvolvimento científico, a formação profissional e a inovação em saúde “só se sustentam quando baseados em segurança jurídica, transparência e alinhamento institucional”. Ela também reforçou que a publicação contribui para fortalecer o SUS e qualificar os hospitais universitários como espaços de ensino, pesquisa e inovação.
Premiação
Além do lançamento da revista, a Ebserh entregou o Prêmio Ensino, Pesquisa, Inovação e Saúde: Desafios Jurídicos da Ebserh. O objetivo é reconhecer os melhores pareceres e peças processuais elaborados pelos advogados da Conjur em 2024. A premiação foi conduzida pelo presidente da estatal, Arthur Chioro. Confira os vencedores abaixo:
Pareceres jurídicos:
1. “Apuração disciplinar por suspeita de atestado médico falso”, por Mara Silvia Zimmermann e Vanessa Gonçalo Guedes;
2. “Inconstitucionalidade do Projeto de Lei n.º 3.584/2024, que visa proibir a aplicação de cotas em processos seletivos para especialização, em residência médica, após a conclusão do curso de graduação em medicina”, por Letícia Horbach Gonçalves, Pollyana da Silva Alcântara e Thiago Lopes Cardoso Campos;
3. “Dúvidas relacionadas à modalidade licitatória bem como à utilização do sistema de registro de preços para a concentração de obras e serviços de engenharia”, por Leonardo Borsa.
Peças processuais:
1. “Recurso em auto de infração trabalhista – Percentual mínimo de contratação de pessoas com deficiência”, por Alan Mota Noronha;
2. “Recurso de revista – Adicional de insalubridade: Definição do grau e da base de cálculo”, por Marc André Zeller;
3. Contestação em ação civil pública sobre contratação de profissionais para procedimentos de trombectomia”, por Carlos Augusto Fabrini, Daisy Cristina Oliveira Batista Lima e Juliana Melissa Lucas Vilela e Melo.
Sobre a revista
A Revista Jurídica da Ebserh é uma publicação institucional da Consultoria Jurídica, com periodicidade semestral, voltada à disseminação de conhecimento jurídico aplicado à gestão hospitalar e à administração pública. A revista reúne artigos de profissionais da própria estatal, colaboradores e autores externos, ampliando o diálogo acadêmico e institucional. O projeto é conduzido pela Divisão Jurídica de Inovação, Projetos e Estudos (DJIPE), com apoio da Coordenadoria de Comunicação Social (CCS).
Os conteúdos abordados na publicação reforçam a importância do diálogo interno, posicionando a Consultoria Jurídica como parceira estratégica na construção de soluções institucionais, além de promover reflexões voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e da gestão pública ética e inovadora.
Sobre a Ebserh
Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.
Coordenadoria de Comunicação Social da Rede Ebserh