Mudanças de nome do MCT

O órgão responsável por Ciência e Tecnologia no Governo Federal passou por várias transformações desde sua criação. Em alguns períodos o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) foi transformado em Secretaria ligada à Presidência de República, ainda que o Secretário tivesse prerrogativas de Ministro; em outros períodos houve fusão do MCT com algum outro ministério. Desde 2011 foi agregado ao nome do Ministério, o termo "Inovação".

Publicado em 14/06/2024 11h36 Atualizado em 02/07/2024 14h25

Data	Nome do Órgão de C&T	Norma	Comentário
15/3/1985	Ministério da Ciência e Tecnologia	Decreto nº 91.146, de 15 de março de 1985	Criação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). CTI é transferido para ele. Primeiro dia da Nova República
15/1/1989	Ministério do Desenvolvimento Industrial, Ciência e Tecnologia	Medida Provisória nº 29, de 15 de janeiro de 1989.	Ministério da Ciência e Tecnologia é brevemente fundido com Ministério da Industria e do Comércio em jan/1989, formando o Ministério do Desenvolvimento Industrial, Ciência e Tecnologia (MDICT).
13/3/1989	Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia da Presidência da República	Medida Provisória nº 41, de 13/3/1989	Transformação do MDICT em Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia, órgão da Presidência da República (SCT/PR)
29/11/1989	Ministério da Ciência e Tecnologia	Medida Provisória nº 115, de 29 de novembro de 1989	Transformação da SCT/PR em Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)
15/3/1990	Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência da República	Medida Provisória nº 150, de 15 de março de 1990.	Transformação do MCT em Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência da República (SCT/PR). Reorganização da presidência no início do governo Collor
16/10/1992	Ministério da Ciência e Tecnologia	Medida Provisória nº 309, de 16 de outubro de 1992	Transformação da SCT/PR em Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Reorganização da Presidência quando Collor é afastado e Itamar Franco assume provisoriamente até ser concluído o processo de impeachment
2/8/2011	Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação	Medida Provisória nº 541, de 2 de agosto de 2011	Ministério da Ciência e Tecnologia passa a se chamar Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
12/5/2016	Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações	Medida Provisória nº 726, de 12 de maios de 2016	Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e Ministério das Comunicações são fundidos, formando o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Reorganização da Presidência após impeachment de Dilma Rousseff e Michel Temer assumir como presidente interino.
10/6/2020	Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações	Medida Provisória nº 980, de 10 de junho de 2020	Desmembramento do MCTIC, criando o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e o Ministério das Comunicações.
1/1/2023	Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação	Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiros de 2023	Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) passa a ser Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ("inovação" no singular)

Fontes:

Wikipedia, verbete "Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação". Acesso em 22/06/2024.
https://pt.wikipedia.org/wiki/Minist%C3%A9rio_da_Ci%C3%AAncia,_Tecnologia_e_Inova%C3%A7%C3%A3o.
VIDEIRA, Antonio Augusto Passos 25 anos de MCT: raízes históricas da criação de um ministério. Rio de Janeiro: Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, 2010. 176 p.