O CTI na estrutura de poder do Governo Federal

O conteúdo a seguir ilustra as posições que o Centro de Pesquisas Renato Archer – CTI ocupou na estrutura do Governo Federal, no decorrer de sua história.

 

As denominações que o CTI teve foram as seguintes:

• Centro Tecnológico para a Informática – CTI (1982-1991)
• Fundação Centro Tecnológico para Informática – CTI (1991-2000)
• Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI (2000-2001)
• Centro de Pesquisas Renato Archer – CenPRA (2001-2008)
• Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer – CTI (2008-atual)

 

Fazendo parte da estrutura do Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT desde a fundação do mesmo em 1985, o CTI vivenciou solidariamente as mudanças pelas quais o MCT passou, ora como Ministério, ora como Secretaria da Presidência da República, ora em fusão com algum outro ministério. Essas mudanças refletiam o cenário político de cada momento e são essenciais para a compreensão da trajetória histórica do CTI.

 

O formato escolhido para apresentação foram organogramas estilizados, onde o foco é a posição ocupada pelo CTI e, assessoriamente, contraposta à posição ocupada pela Secretaria Especial de Informática (SEI), em função das missões correlacionadas das duas instituições, em suas origens. Os organogramas estilizados foram elaborados com base na legislação pertinente. Os quadros em cor verde correspondem a períodos em que o CTI esteve ligado à Presidência da República; em cor azul escuro, períodos em que esteve ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia e, em azul claro, períodos em que o Ministério da Ciência e Tecnologia esteve fundido com outro ministério.

 

As mudanças na estrutura organizacional refletem mudanças em algumas funções dos órgãos públicos. Com a informática tornando-se presente em toda parte, com o desenvolvimento das tecnologias da informação e comunicação usando a internet, e com novas formas de análise de dados que viabilizaram o uso das redes sociais via celular para influenciar o resultado de eleições, a Secretaria Especial de Informática, o CTI e o MCTI não poderiam continuar os mesmos.

 

O Centro Tecnológico para Informática foi criado em 1982, pelo presidente General João Batista Figueiredo, como órgão autônomo da Secretaria Especial de Informática (SEI), com a finalidade de promover o desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica no setor de Informática (Decreto nº 88.010/82).

 

A Secretaria Especial de Informática (SEI) foi criada em 1979, como órgão complementar do Conselho de Segurança Nacional, com a finalidade de assessorar na formulação da Política Nacional de Informática (PNI) e coordenar sua execução, tendo em vista o desenvolvimento científico e tecnológico no setor (Decreto nº 84.067/79). O Conselho de Segurança Nacional (CSN), por sua vez, foi criado em 1970, pelo Decreto-Lei nº 1.145/70, como órgão de mais alto nível na assessoria direta ao Presidente da República, para formulação e execução da política de segurança nacional.

  

O Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT foi criado pelo Decreto nº 91.146, de 15 de março de 1985, assinado pelo presidente José Sarney no primeiro dia da Nova República. Sarney era vice do presidente eleito pelo colégio eleitoral Tancredo Neves, que faleceu antes de tomar posse.

 

Diversos órgãos foram transferidos para o MCT com sua criação, em especial a Secretaria Especial de Informática – SEI e o Conselho Nacional de Informática e Automação - CONIN, antes ligados à Presidência da República. Também foi transferida para o MCT a Fundação Centro Tecnológico para Informática – CTI, como Entidade Vinculada, embora a mesma ainda não existisse, pois sua criação tinha sido apenas autorizada. Alguns meses depois, o Decreto nº 91.582, de 29 de agosto de 1985, alterou o Decreto que criou o MCT, transferindo adicionalmente para o ele o Centro Tecnológico para Informática – CTI, até a sua extinção, o que só ocorreria com a efetiva implantação da Fundação Centro Tecnológico para Informática – CTI. A Secretaria Especial de Informática – SEI, e o Centro Tecnológico para Informática – CTI, passaram a integrar a estrutura do MCT como Órgãos Autônomos distintos.

 

Em janeiro de 1989 foi criado pelo presidente José Sarney, o Ministério da Ciência e Tecnologia foi fundido com o Ministério da Indústria e Comércio, dando origem ao Ministério do Desenvolvimento Industrial, Ciência e Tecnologia– MDICT. (Medida Provisória nº 29, de 15 de janeiro de 1989).

 

Esta fusão teve a breve duração de cerca de dois meses.

 

 

 O Ministério do Desenvolvimento Industrial, Ciência e Tecnologia (MDICT) foi desmembrado cerca de dois meses depois de sua criação, em ato assinado pelo presidente José Sarney. Os assuntos que constituíam a competência do extinto Ministério da Ciência e Tecnologia foram transferidos para a Presidência da República, como Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia da Presidência da República – SCT/PR. (Medida Provisória nº 41, de 13 de março de 1989, convertida na Lei nº 7.740, de 16 de março de 1989, tendo como norma complementar o Decreto nº 97.733, de 8 de maio de 1989).

 

A Secretaria Especial de Informática - SEI, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, o Instituto Nacional de Tecnologia - INT e o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA, também foram transferidos como órgãos autônomos da SCT/PR. Adicionalmente, o Artigo 27 do Decreto 97.733/89 determinava que o Centro Tecnológico para Informática também funcionaria como órgão autônomo da SCT/PR, até a efetiva implantação da Fundação Centro Tecnológico para a Informática.

 

  

O Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT foi recriado pelo presidente José Sarney, por transformação da Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia da Presidência da República – SCT/PR, mantendo sua estrutura (Medida Provisória nº 115, de 29 de novembro de 1989, convertida na Lei nº 7.927, de 14 de dezembro de 1989).

 

 

 

 A Presidência da República e os Ministérios foram reorganizados na posse do presidente Fernando Collor de Mello. Houve um enxugamento do número de ministérios, na tentativa de cumprir a promessa de campanha do candidato vencedor, de redução do tamanho do Estado e de alinhamento com as nascentes propostas de natureza neoliberal.

 

O Ministério da Ciência e Tecnologia foi transferido para a Presidência da República, como Secretaria da Ciência e Tecnologia, pelo Decreto nº 99.180, de 15 de Março de 1990.

 

 

 

 A Fundação Centro Tecnológico para Informática – CTI, vinculada à Secretaria de Ciência e Tecnologia da Presidência da República (SCT/PR), foi instituída ao ser aprovado seu estatuto (Decreto nº 171 de 5 de julho de 1991) e seu regimento interno (Portaria SCT nº 899, de 23 de dezembro de 1991)

 

Obs.: A Secretaria Especial de Informática (SEI) deixou de gozar de autonomia administrativa e financeira com o Decreto nº 99.244, de 10 de maio de 1990, que revogou o Artigo 4º do decreto 90.755de 27 de dezembro de 1984, que determinava tal autonomia. A SEI teve suas competências transferidas para o Departamento de Política de Informática e Automação da Secretaria da Ciência e Tecnologia (Decreto nº 99.618, de 17 de outubro de 1990, norma complementar da Medida Provisória nº 245 de 12 de outubro 1990, que é reedição da Medida Provisória nº 222, de 11 de setembro de 1990).

 

 

 Houve nova reorganização da Presidência da República com o afastamento do presidente Fernando Collor de Mello e o vice-presidente Itamar Franco assumiu provisoriamente o governo, até ser concluído o processo de impeachment. Com esta reorganização, a Secretaria de Ciência e Tecnologia da Presidência da República foi novamente transformada em Ministério da Ciência e Tecnologia (Medida Provisória nº 309, de 16 de outubro de 1992, convertida na Lei n° 8.490, de 19 de novembro de 1992).

 

  

A Fundação Centro Tecnológico para Informática – CTI, foi extinta pelo Decreto nº 3.563, de 17 de agosto de 2000, assinado pelo presidente Fernando Henrique, passando a integrar a estrutura do MCT como Unidade de Pesquisa, com o nome de Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI (Decreto nº 3.568, de 17 de agosto de 2000).

 

Esta reestruturação do MCT foi feita em meio aos trabalhos da chamada Comissão Tundisi, iniciados em abril de 2000, que teve como foco a avaliação das Unidades de Pesquisa do MCT e revisão da Missão das mesmas. Para o ITI, o relatório recomendava que a pesquisa em microeletrônica e software fosse reestruturada e que o ITI assumisse o papel de Autoridade Certificadora da infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira.

 

 

 

 O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, foi transformado em autarquia em julho de 2001. Em novembro de 2001 a autarquia ITI foi transferida para a Casa Civil (Decreto nº 4.036, de 28 de novembro de 2001) e, na mesma semana, a Diretoria de Tecnologia da Informação da autarquia foi transferida da Casa Civil para o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), passando a constituir unidade pesquisa de nome "Centro de Pesquisa Renato Archer - CenPRA" (Decreto nº 4.043, de 4 de dezembro de 2001). Desta forma, o ITI, depois CenPRA, foi desincumbido de atuar na Infra-Estrutura de Chaves Públicas, mantendo suas atribuições originais, cargos de confiança, recursos e vinculação ao MCT.

 

 

  

A denominação do Centro de Pesquisas Renato Archer – CenPRA, foi alterada para Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer – CTI, pelo Decreto nº 6.483, de 12 de junho de 2008.

 

 

  

 

O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) passa a ser denominado Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI (Medida Provisória nº 541, de 2 de agosto de 2011).

 

 

 

Na alteração da organização da presidência após o impeachment de Dilma Rousseff e a posse de Michel Temer como presidente interino, o Ministério das Comunicações (MC) foi extinto e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) foi transformado em Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC (Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016, convertida na Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016)

  

  

 

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) foi desmembrado por ato assinado pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, dando origem ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), e ao Ministério das Comunicações (MC). Da fusão com o Ministério das Comunicações, o MCTI preservou o termo “Inovações” no plural (Medida Provisória nº 980, de 10 de junho de 2020, convertida na Lei nº 14.074, de 14 de outubro de 2020).

 

Obs.: A Secretaria de Política de Informática (SEPIN) havia sido transformada em Secretaria de Políticas Digitais (SEPOD) pelo Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018, como parte da estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital e daí em diante passou por várias mudanças.

 

 

 

Na reorganização da Presidência da República que ocorreu com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações passou a ser denominado Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com o termo “Inovação” no singular (Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, convertida na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023).

1982 – O Centro Tecnológico para Informática (CTI) é criado

1985 - O CTI é transferido da Presidência com a criação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)

1989 - O MCT é fundido com o Ministério da Indústria e do Comércio, formando o MDICT

1989 - O MCT é transformado em Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia da Presidência da República, por desmembramento do MDICT

1989 - O MCT é recriado por transformação da Secretaria de C&T da Presidência

1990 - O MCT é novamente transformado em Secretaria da Presidência

1991 - A Fundação Centro Tecnológico para Informática (CTI) é instituída, vinculada à Secretaria da Ciência e Tecnologia (SCT/PR)

1992 - O Ministério da Ciência e Tecnologia é novamente criado por transformação da Secretaria de Ciência e Tecnologia da Presidência

2000 - A Fundação Centro Tecnológico para Informática é transformada em Instituto de Nacional de Tecnologia da Informação (ITI)

2001 - O Centro de Pesquisas Renato Archer (CenPRA) é criado por transformação da diretoria de Tecnologia da Informação do ITI.

2008  - O nome do CenPRA muda para Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI)

2011 - O MCT passa a ser denominado Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI

2016 - O MCTI é fundido com o Ministério das Comunicações para formar o MCTIC

2020 - O MCTIC é desmembrado, criando o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações;

2023 - O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações tem seu nome alterado para Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

GLOSSÁRIO DE SIGLAS

CBPF - Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas

CenPRA – Centro de Pesquisas Renato Archer

CONIN - Conselho Nacional de Informática e Automação

CSN – Conselho de Segurança Nacional

CTI – Centro Tecnológico para Informática; Fundação Centro Tecnológico para Informática; Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer

ICP-Brasil – Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira

INPA - Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia

INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

INT – Instituto Nacional de Tecnologia

ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

MAST - Museu de Astronomia e Ciências Afins

MC – Ministério das Comunicações

MCT – Ministério da Ciência e Tecnologia

MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

MCTIC – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

MDICT – Ministério do Desenvolvimento Industrial, Ciência e Tecnologia

PNI – Política Nacional de Informática

SCT – Secretaria da Ciência e Tecnologia; Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia

SCT/PR – Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia da Presidência da República

SEI – Secretaria Especial de Informática

SEPIN – Secretaria de Política e Informática

SEPOD – Secretaria de Políticas Digitais