Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI (2000 - 2001)

Agosto de 2000 –Transformação do CTI em Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI

O Poder Executivo foi autorizado a extinguir a Fundação Centro Tecnológico para Informática - CTI, pela Medida Provisória nº 1.795, de 1º de janeiro de 1999 (última versão MP nº 2.049-21, de 28 de julho de 2000), que alterou a organização da Presidência e Ministérios. A extinção só veio a ocorrer de fato com a edição do Decreto nº 3.563, de 17 de agosto de 2000, assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, que também transferiu as competências, direitos e obrigações da extinta CTI para o Ministério da Ciência e Tecnologia.

O Decreto nº 3.568, de 17 de agosto de 2000, aprovou nova Estrutura Regimental para o MCT. Nele, a Fundação Centro Tecnológico para Informática - CTI, extinta pelo Decreto nº 3.563 do mesmo dia, passou a integrar a estrutura do MCT como Unidade de Pesquisa, com o nome de Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI. Esta reestruturação do MCT foi feita em meio aos trabalhos da chamada Comissão Tundisi[1], iniciados em abril de 2000, que teve como foco a avaliação das Unidades de Pesquisa do MCT e revisão da Missão das mesmas. Para o ITI, o relatório recomendava que a pesquisa em microeletrônica e software fosse reestruturada e o ITI assumisse seu papel de Autoridade Certificadora da infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira.

Além do ITI, outros órgãos passaram a integrar a estrutura do MCT como Unidades de Pesquisa: Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas – CBPF, Centro de Tecnologia Mineral – CETEM, Instituto de Matemática Pura e Aplicada – IMPA, Laboratório Nacional de Computação Científica – LNCC, Laboratório Nacional de Astrofísica – LNA, Museu de Astronomia e Ciências Afins – MAST, Museu Paraense Emílio Goldi – MPEG, Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT, Observatório Nacional – ON. Foram transferidos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, fundação vinculada ao MCT, pelo Decreto nº 3.567, de 17 de agosto de 2000.

Agosto de 2000 – Carlos Ignácio Zamitti Mammana nomeado Diretor do ITI

Carlos Ignácio Zamitti Mammana foi nomeado Diretor do ITI por decreto sem número, do Ministério da Ciência e Tecnologia, de 25 de agosto de 2000, publicado no Diário Oficial da União em 25/8/2000.

Junho de 2001 – ITI é incumbido de atuar na ICP-Brasil

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, recebeu a incumbência de atuar como Autoridade Certificadora (AC) da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, pela Medida Provisória nº 2.200, de 28 de julho de 2001, que instituiu a ICP Brasil. O Objetivo da ICP Brasil era estabelecer meios e métodos para conferir validade jurídica aos documentos produzidos sob a forma eletrônica. Como Autoridade Certificadora caberia ao ITI emitir certificados digitais vinculando determinado código criptográfico ao respectivo titular, cabendo-lhe emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os certificados e as correspondentes chaves criptográficas, colocar à disposição dos usuários listas de certificados revogados e outras informações pertinentes e manter registro de suas operações.