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Você está aqui: Página Inicial Trajetória Histórica Base Legal Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer – CTI (desde 2008)
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Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer – CTI (desde 2008)

Base Legal comentada do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer – CTI, desde 2008.
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Publicado em 02/07/2024 13h57

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Junho de 2008 – Mudança do nome do CenPRA para Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer

A denominação do Centro de Pesquisas Renato Archer – CenPRA, foi alterada para Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer – CTI, pelo Decreto nº 6.483, de 12 de junho de 2008.

Novembro de 2008 - Correção da missão do CTI

A Estrutura Regimental e Cargos em Comissão do MCT foi alterada pelo Decreto nº 6.631, de 4 de novembro de 2008, para corrigir o artigo que definia a missão do CTI, já que no decreto anterior houve erro na transcrição.

Maio de 2011 –Victor Pellegrini Mammana nomeado Diretor do CTI

Victor Pellegrini Mammana foi nomeado Diretor do CTI pela portaria da Casa Civil nº 992, de 18 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 18/5/2011.

Agosto de 2011 – MCT passa a ser denominado MCTI

O Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT, passa a ser chamado de Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI (Medida Provisória nº 541, de 2 de agosto de 2011).

Maio de 2016 – Fusão entre Ministério das Comunicações e MCTI

Na alteração da organização da presidência após o impeachment de Dilma Rousseff e a posse de Michel Temer como presidente interino, o Ministério das Comunicações foi extinto e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação foi transformado em Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC (Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016, convertida na Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016.

Novembro de 2016 – Aprovação do Regimento Interno do CTI

Novo Regimento Interno do CTI foi aprovado pela Portaria MCTIC nº 5.146, de 14 de novembro de 2016.

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Março de 2018 – Criação do Sistema Nacional para a Transformação Digital

O Sistema Nacional para a Transformação Digital SinDigital, com o objetivo de promover a ampliação do acesso da população à internet e às tecnologias digitais, foi instituído pelo Decreto 9.319, de 21 de março de 2018, que estabeleceu a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital e transformou a Secretaria de Política de Informática (SEPIN) do MCTIC em Secretaria de Políticas Digitais (SEPOD).

Dezembro de 2018 – Jorge Vicente Lopes da Silva nomeado Diretor do CTI

Jorge Vicente Lopes da Silva foi nomeado Diretor do CTI pela Portaria da Casa Civil nº 1.312, de 10 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 11/12/2018.

Junho de 2020 – Recriação do MCTI por desmembramento do MCTIC

A organização da Presidência da República foi alterada para desmembrar novamente o MCTIC, recriando o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações (Medida Provisória nº 980, de 10 de junho de 2020, convertida na Lei nº 14.074, de 14 de outubro de 2020, assinadas pelo presidente Jair Messias Bolsonaro).

Setembro de 2020 – Aprovação do Regimento Interno do CTI

Novo Regimento Interno do CTI foi aprovado pela Portaria MCTI nº 3.426, de 10 de setembro de 2020.

Novembro de 2022 – Aprovação do Regimento Interno do CTI

Novo Regimento Interno do CTI foi aprovado pela Portaria MCTI nº 6.561, de 22 de novembro de 2022.

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Janeiro de 2023 – Alteração do nome do MCTI

Na reorganização da Presidência da República que ocorreu com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações passa a ser denominado Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no singular (Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, convertida na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023).

Maio de 2023 – Aprovação do Regimento Interno do CTI

Novo Regimento Interno do CTI foi aprovado pela Portaria MCTI nº 7.049, de 24 de maio de 2023.

Março de 2024 – Juliana Kelmy Macário Barboza Daguano nomeada Diretora do CTI

Juliana Kelmy Macário Barboza Daguano foi nomeada Diretora do CTI pela Portaria da Casa Civil nº 340, de 20 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21/3/2024.

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