Concurso Público CTI 2023 - POSSE
Relação de documentos obrigatórios para a posse a serem enviados para digep@cti.gov.br
1. Currículo Vitae ou Lattes;
2. Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação – CNH;
3. CPF;
4. Comprovante de Situação Cadastral no CPF, disponível em: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp;
5. Se estrangeiro passaporte e visto de permanência no país dentro da validade, ou Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM);
6. Certidão de nascimento ou casamento;
7. Declaração de União Estável emitida em Cartório (se for o caso);
8. Certidão de reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação, conforme o caso (para os nomeados do sexo masculino);
9. Título de eleitor e Certidão de quitação eleitoral, disponível em: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor;
10. Cartão de inscrição no PIS/PASEP ou preenchimento do formulário para inclusão de dados do participante (caso ainda não possua, providenciar o documento em qualquer agência do Banco do Brasil);
11. Comprovante de residência atualizado com CEP (máximo 90 dias da data de emissão do comprovante);
12. Carteira Profissional: folhas onde constem o número e a série, em caso de registo, a folha com a data do 1º emprego (dia/mês/ano);
13. Certidão de Nascimento dos Filhos e ou Termo de Guarda;
14. RG e CPF dos dependentes;
15. Atestado de Antecedentes Criminais (https://www.ssp.sp.gov.br/servicos/atestado-de-antecedentes-criminais);
16. Comprovante de entrega da Declaração de bens gerado via sistema e-Patri, disponível em: https://epatri.cgu.gov.br/signin;
17. Termo de Autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda, gerado via sistema e- Patri, disponível em: https://epatri.cgu.gov.br/signin;
18. Diploma (frente e verso), devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em nível superior, de acordo os requisitos previstos no Edital nº 1-CTI, de 06 de outubro de 2023, item 2 – Dos Cargos, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC;
19. Diploma de mestrado ou doutorado reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), para os cargos que possuam como requisito título de Doutor ou de Mestre, de acordo com os requisitos previstos no Edital nº 1-CTI, de 06 de outubro de 2023, item 2 – Dos Cargos. Os cursos concluídos no exterior deverão estar revalidados por instituição de ensino superior no Brasil;
20. Certificado de pós-graduação em nível de especialização, emitido de acordo com as normas da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou conforme as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE) ou com o art. 8º da Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018, se for o caso;
21. Comprovação de Produtividade Acadêmica, Científica e Tecnológica serão considerados os livros publicados com ISBN, os artigos em revistas indexadas no Scopus, Web of Science ou IEEE Explore ou capítulos de livros, Pedidos de patentes de invenção ou de modelos de utilidade depositados e os Registros de software na Biblioteca Nacional ou no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), relacionados à área de atuação requerida para o cargo/especialidade/área de atuação;
22. Documentação comprobatória da experiência profissional de acordo com os requisitos previstos no Edital nº 1-CTI, de 06 de outubro de 2023, item 2 – Dos Cargos, conforme cada caso;
22.1. Para exercício de atividade em empresa/instituição privada:
a) cópia da carteira de trabalho e previdência Social (CTPS) contendo as páginas: identificação do trabalhador; registro do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e qualquer outra página que ajude na avaliação; e
b) declaração do empregador com o período (com início e fim, se for o caso), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego;
22.2. Para exercício de atividade/instituição pública:
a) certidão de tempo de serviço, emitida pelo setor de recursos humanos da instituição, que informe o período (com início e fim, até a data da expedição da declaração), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades desenvolvidas;
22.3. Para exercício de atividade/serviço prestado por meio de contrato de trabalho:
a) contrato de prestação de serviço/atividade entre as partes;
b) declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades;
22.4. Para exercício de atividade/serviço prestado como autônomo:
a) recibo de pagamento autônomo (RPA), sendo pelo menos o primeiro e o último recibos do período trabalhado como autônomo; e
b) declaração do contratante/beneficiário que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades.
23. Atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para a investidura no cargo público;
24. Ficha Cadastral preenchida;
25. Declaração de não demissão ou destituição de cargo público;
26. Declaração quanto ao não exercício de outro cargo, emprego ou função pública;
27. Declaração seguro-desemprego;
28. Declaração de não acumulação de provento de aposentadoria oriundo de cargo/emprego público.