Programa de cooperação técnica da AIEA recebe projetos

O Programa de Cooperação Técnica da Agência Internacional de Energia Atômica (PCT/AIEA), coordenado no Brasil pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) por intermédio da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais (CGAI), deu início ao processo de seleção de propostas para o biênio 2022/2023.

O PCT/AIEA seleciona projetos que contribuam com novos conhecimentos na área nuclear ou com o aperfeiçoamento de técnicas nucleares, ou ainda que contemplem aplicações na área, não incluindo propostas de cunho acadêmico. No biênio 2022/2023, o Programa dará ênfase a projetos com foco em tecnologia nuclear aplicada ao meio ambiente, saúde, indústria, agricultura, alimentação e mineração, proteção radiológica, engenharia, ciclo do combustível nuclear, segurança nuclear e proteção física.

Adicionalmente, deverão ser consideradas as Metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) previstos na Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (Anexo V), em especial os nove objetivos definidos pela AIEA para os quais a contribuição de técnicas nucleares é particularmente relevante (Anexo VI).

De acordo com o edital do PCT, não haverá repasse de recursos ao proponente. O apoio da AIEA ocorre exclusivamente por meio do custeio de bolsas de estudo e visitas científicas no exterior, vinda de especialistas estrangeiros, e aquisição de equipamentos e material de consumo, podendo variar de 150 mil a 600 mil euros para cada projeto selecionado. Os projetos terão cronograma de execução com mínimo dois e máximo de quatro anos, sendo 2022 o primeiro ano de execução.

As propostas para o PCT/AIEA serão recebidas até 20 de março de 2020 pela CGAI/CNEN, por meio do formulário National Project Concept Template (Anexo I), que deverá ser preenchido em inglês. O resultado do processo seletivo será divulgado aos proponentes até 16 de junho de 2020, quando será informado sobre o local da realização do Workshop de Marco Lógico, que está programado para os dias 19 a 23 de outubro de 2020.

A participação no Workshop de formulação de projetos segundo a metodologia do Marco Lógico é obrigatória e deve ser custeada pelo proponente. A ausência no workshop implica na exclusão da proposta da carteira de projetos a ser submetida à AIEA.

As datas-limite informadas estão sujeitas à alteração pela AIEA.

Esclarecimento de dúvidas ou pedido de informações adicionais deverão ser solicitados pelos endereços: nlo.brazil@cnen.gov.br ou cchia@cnen.gov.br.