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V Seminário de Direito Administrativo Sancionador busca a construção de uma gestão pública eficiente, ética e transparente
No dia 3 de julho, ocorrerá o V Seminário de Direito Administrativo Sancionador, promovido pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), em parceria com o Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA).
O seminário, nesta edição, tratará sobre as perspectivas, os avanços e as contradições dos 10 anos da Lava Jato; os usos da Inteligência Artificial e seus reflexos no Direito Administrativo Sancionador; além de outros assuntos que promovam o debate a informação, a capacitação e o aprimoramento dos mecanismos de responsabilização de agentes públicos e pessoas jurídicas.
O evento ocorrerá, no Auditório do BDMG, em Belo Horizonte, com transmissão ao vivo pelo canal da CGE Minas Gerais no YouTube. A programação, na abertura, conta com as autoridades o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; o Governador do Estado de Minas Gerais; o Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais; o Advogado-Geral do Estado; o Presidente do BDMG e o Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo. Em seguida, com o tema "Perspectivas Contemporâneas do Direito Administrativo Sancionador", acontece a conferência Magna, com o Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Luiz Carlos Corrêa. Após a conferência Magna, ocorre o painel da manhã "10 anos da Lava Jato: perspectivas, avanços e contradições", com o Procurador Federal da AGU, Vinicius de Carvalho; a Professora da UFMG, Doutora em Ciência Política, Marjorie Corrêa Marona; e a Professora e Advogada, Maria Fernanda Veloso Pires. Na parte da tarde, haverá dois painéis: "Consequencialismo e finalidade no âmbito do Direito Sancionador", com o Corregedor-Geral da União, Ricardo Wagner; o Procurador-Geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Fabrício Souza Duarte, e a Advogada, Doutora em Direito e Professora, Bruna Corombaroli; e "Inteligência Artificial e seus reflexos no Direito Administrativo Sancionador", com o Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Pedro Henrique Magalhães Azevedo; o Professor de Direito da UFPE, Marcos Nóbrega; e o Subcontrolador de Correição de Belo Horizonte, Daniel Martins e Avelar.
O seminário tem como propósito a construção de uma gestão pública eficiente, ética e transparente. As inscrições são gratuitas, com emissão de certificado.