Sistema de Certidões da CGU ultrapassa a marca de 5 milhões de consultas

Lançada em 2021, a plataforma viabiliza a emissão automática de certidões correcionais para empresas e agentes públicos do Poder Executivo Federal. Ainda em 2024, será iniciada a expansão para as corregedorias estaduais e municipais.

Até pouco tempo, servidores e colaboradores que atuavam em unidades correcionais utilizavam parcela significativa de suas horas de trabalho para uma atividade altamente relevante para a administração pública: a emissão de certidões correcionais. Por sua vez, essa atividade demandava uma série de tarefas repetitivas, como consultar diversos sistemas, planilhas e pastas funcionais para que se pudesse gerar tal informação ao requerente.

Com a implementação do Sistema de Certidões, essa rotina mudou para servidores do Poder Executivo Federal: agora, com esse autosserviço, o próprio interessado emite sua certidão ou recebe um relatório que informa qual órgão deve procurar para obter mais informações sobre eventuais sanções.

Empresas também se beneficiam do processo de emissão automática de certidão correcional, que atualmente contempla dados do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS); Cadastro Nacional das Empresas Punidas (CNEP) e Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM).

Até o final do ano de 2024, a Corregedoria-Geral da União concluirá a expansão do uso do Sistema de Certidões também para a emissão de certidões correcionais de agentes públicos por corregedorias estaduais e municipais interessadas, sem nenhum custo para essas unidades.

Desde seu lançamento, em 2021, o Sistema de Certidões gerou 5.086.045 consultas, sendo emitidas um total de 3.595.141 certidões negativas de forma totalmente autônoma, contribuindo para a economia de recursos públicos e ampliando o alcance das penalidades aplicadas, com vistas a garantir a proteção de órgãos e entidades da Administração Pública nacional na contratação de fornecedores que se encontram impedidos de participar de licitações, buscando resultados que alcancem o cumprimento de sua missão institucional.