Fato Inédito na Fundação Casa de Rui Barbosa

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e a Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, no dia 11 de novembro de 2021, no Rio de Janeiro, assinaram Acordo de Cooperação Técnica.

O objeto do acordo é o compartilhamento e desenvolvimento de projetos e ações na área de correição, integridade e governança, que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, promoção da transparência e da ética pública, fomento do controle social e o fortalecimento da gestão pública, a ser executado no âmbito das unidades de correição dos partícipes, consoante especificações estabelecidas no plano de trabalho. 

Esse fato inédito na FCRB se tornou possível devido à colaboração do INPI e à orientação normativa da Corregedoria-Geral da União/CGU por meio do Decreto nº 5.480/2005, da Instrução Normativa CGU nº 14/2018 e do Referencial Técnico do Modelo de Maturidade Correcional CRG-MM, além do apoio da Corregedoria do INPI e das Procuradorias Federais do INPI e da FCRB para a elaboração e aprovação do presente Acordo de Cooperação Técnica, já que a Fundação Casa de Rui Barbosa não possui uma corregedoria interna constituída.

A vigência será de de doze meses a partir da data da publicação, que se deu no dia 16/11/2021.

Autor: Graziele Pagnussatt Corazza em 29/11/2021 18h17