Servidores das Seções de Correição do Incra recebem treinamento a distância

Promovido pela Corregedoria-Geral (CGE) do Incra e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), o treinamento possibilita a qualificação de servidores para o gerenciamento das Seções de Correição, responsáveis pela autuação, investigação e instauração de procedimentos disciplinares nas regionais do instituto. A capacitação na matéria é pré-requisito para atuação dos servidores indicados nas respectivas unidades.

As Seções de Correição foram estabelecidas pelo novo Regimento Interno do Incra, publicado em 24 de março de 2020. Possuem atribuições específicas e são subordinadas diretamente ao Gabinete das superintendências da autarquia, sob a supervisão e orientação técnica da Corregedoria-Geral do instituto.

O conteúdo das aulas por videoconferência contempla as atividades a serem executadas pelas Seções de Correição, como a elaboração de notas técnicas para subsidiar juízo de admissibilidade, instrução prévia e prevenção, atividades cartoriais, emissão de certidões disciplinares, alimentação e consulta do sistema CGUPAD, análise processual e recurso administrativo. Adicionalmente, também estão sendo ministradas aulas sobre ferramentas de gestão e gestão correcional.

"Trata-se de capacitação inédita na autarquia, com conteúdo exclusivo, que tem o objetivo de preparar agentes públicos para desenvolverem o trabalho correcional nas regionais, em auxílio aos superintendentes, que não tinham, até então, uma unidade para tratar exclusivamente sobre o assunto", explica o corregedor-geral do Incra, Jorge Mourão.

Participam do treinamento representantes dos seguintes estados: Amazônia, Rondônia, Amapá, Pará (Belém, Marabá e Santarém), Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal (Sede e Entorno), Piauí, Ceará, Pernambuco, Bahia, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Atuação

A capacitação acontece como parte do programa de fortalecimento da Corregedoria-Geral do Incra, que já havia realizado treinamentos para 140 servidores em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e para 40 servidores em Gestão Correcional. O programa inclui também o retorno do projeto PREVENIR, cujo foco são as ações preventivas e coibitivas no âmbito das superintendências regionais.

A próxima etapa na reestruturação da CGE/Incra é o provimento, com quantitativo ideal de servidores, dos três novos setores de assessoramento: a Divisão de Prevenção e Instrução Prévia (DIP), a Divisão de Análise Processual (DAP) e o Serviço de Gestão Correcional (SEGEC).

"Desde 2016 os órgãos de controle – Controladoria-Geral da União (CGU) e Secretaria de Controle Interno (Ciset) da Presidência da República – têm constatado a carência de servidores na Corregedoria. Mesmo com a implementação de todas as ações de gestão, esse fato se agravou com a aposentadoria em massa de servidores lotados na área. Apenas no biênio de 2018/2020, a unidade perdeu nove servidores e, até o final do ano, deverá perder mais dois para aposentadoria. Estamos buscando, em parceria com a Presidência do Incra, uma solução para repor os servidores do quadro da CGE, tendo em vista que, na nova estrutura regimental, a Corregedoria dobrou o número de unidades orgânicas", afirma Mourão.

Todas as ações executadas pela CGE/Incra visam atender as recomendações realizadas pelos órgãos de controle, bem como dar o célere e eficaz tratamento às crescentes demandas ordinárias e ao enorme passivo processual ainda existente.

Fonte: Ascom/SedeIncra