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CETENE adapta comunicação durante o período eleitoral
A página inicial do portal do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (CETENE), unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) mudou. Desde 4 de julho, o site exibe apenas conteúdos autorizados pela legislação durante o período eleitoral. A partir de agora, a pasta vai publicar apenas informações sobre serviços ao cidadão, editais, avisos, dados técnicos e de transparência e demais comunicações de interesse público.
A medida atende às regras previstas na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que estabelece restrições temporárias à publicidade institucional dos órgãos da Administração Pública. As restrições permanecem em vigor até o fim das eleições. O objetivo é preservar a igualdade de oportunidades entre candidatos e impedir que a comunicação institucional influencie o processo eleitoral.
Na prática, isso significa que as notícias e reportagens sobre ações, programas, investimentos e eventos deixam de ser veiculadas e produzidas temporariamente no portal institucional. A alteração não representa interrupção das políticas públicas nem dos serviços prestados pelo Centro de Pesquisa. As atividades continuam sendo executadas normalmente. O que muda é a forma como essas informações podem ser divulgadas.
As adaptações seguem orientações aplicáveis aos órgãos da Administração Pública Federal e refletem o compromisso do MCTI com a transparência, a impessoalidade e o cumprimento da legislação.
O que continua disponível
Mesmo durante o período eleitoral, a população encontrará no portal informações essenciais para acompanhar e acessar as nossas ações e serviços. Entre elas:
- Editais e chamadas públicas
- Avisos e comunicados oficiais
- Serviços oferecidos ao cidadão
- Legislação, normas e documentos técnicos
- Informações de transparência e acesso à informação
- Conteúdos de utilidade pública
- Comunicações relacionadas a situações de emergência, quando cabíveis
Esses conteúdos permanecem acessíveis porque são compatíveis com as exceções previstas na legislação eleitoral.