PCI 2026

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) publicou a Portaria nº 2732/2026, que estabelece as normas gerais do Programa de Capacitação Institucional (PCI) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O documento apresenta as novas diretrizes do programa, suas modalidades e os valores das bolsas. 

O PCI foi reestruturado pelo CNPq e passa a operar em regime de ampla concorrência, com base em projetos – em contraste com o modelo anterior, que previa cotas fixas para cada instituição. Nesse novo formato, servidores de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) poderão submeter propostas alinhadas à missão institucional, mediante anuência do coordenador institucional do PCI ou do diretor da instituição proponente. 

Principais Mudanças:

1. Aumento no valor das bolsas: Reajuste médio de 30%;
2. Empreendedorismo e Inovação: Permissão explícita para que bolsistas participem da constituição e administração de empresas de base tecnológica (startups) instaladas em ambientes de inovação, como incubadoras e parques tecnológicos;
3. Múltiplos Projetos por Instituição: A nova chamada permite que uma mesma instituição abrigue vários projetos de pesquisa simultâneos, desde que submetidos por proponentes distintos e devidamente validados institucionalmente;
4. Verba de Custeio: Os projetos podem solicitar recursos para itens de custeio (material de consumo, serviços de terceiros, passagens e diárias), respeitando o limite de 10% do valor total aprovado para a proposta;
5. Avaliação Anual: Obrigatoriedade da "Jornada de Avaliação Institucional" anual para prestação de contas dos resultados e indicadores de impacto;
6. Estabilidade e Continuidade: Aporte global previsto de R$ 160 milhões, com recursos FNDCT no tema Conhecimento Brasil, pelo período de 4 anos.