Vagas de Consultoria

Nesta seção são apresentados os editais e termos de referência de consultorias por meio do Projeto de Cooperação Internacional - PRODOC BRA/21/004-PNUD ao longo dos anos.

Termo de Referência/Edital nº 2/2026 (TIS/CGF)

• Acesse aqui o Termo de Referência/Edital.

Aviso de Publicação - Contrata consultoria na modalidade produto - Projeto BRA/21/004 (Ref. Edital/TR nº 02/2026)

Objeto: Contratação de consultoria técnica especializada para realizar pesquisa, identificação, catalogação e cruzamento de dados relacionados às legislações, regulações setoriais, certificações e boas práticas, bem como mapear a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAEs das organizações envolvidas, relacionando-os às respectivas normas aplicáveis, considerando o tratamento de dados pessoais nas esferas federal, estadual, municipal e internacional, com vistas à composição de uma base de dados estruturada destinada a subsidiar a análise e decisão relativos aos Comunicados de Incidentes de Segurança.

Período de inscrição: 06/04/2026 a 06/05/2026. Inteiro teor do edital disponível na página eletrônica do PNUD - https://parceiros.undp.org.br/opportunities (Oportunidades) e da ANPD - https://www.gov.br/anpd/pt-br/acesso-a-informacao/convenios-e-transferencias/repasses-e-transferencias-de-recursos-financeiros/prodoc/vagas-de-consultoria.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA MÍNIMA DO CONSULTOR

São Requisitos Obrigatórios (Critérios Eliminatórios) que o consultor disponha de:

• Formação superior em quaisquer uma das áreas: Tecnologia da Informação, Direito, Administração, Segurança da Informação, Ciência de Dados ou áreas correlatas; e 
• Experiência profissional de, no mínimo, 03 (três) anos em projetos de consultoria ou atividades técnicas voltadas à implementação, mapeamento ou conformidade com legislações e normas de privacidade e proteção de dados nacionais e internacionais. 

Os interessados em participar do certame deverão inscrever-se por meio do envio do currículo e dos documentos comprobatórios dos requisitos obrigatórios exclusivamente para o endereço eletrônico selecao.tis@anpd.gov.br. No campo “Assunto” deve constar “Processo seletivo PNUD/ANPD – edital/TR nº 02/2026 – Documentos Fase 1”, devendo ser anexados o currículo e os documentos comprobatórios dos requisitos obrigatórios. O currículo deverá ser, obrigatoriamente, conforme modelo constante do Anexo do edital.

Outros documentos relacionados

• Extrato do Edital/TR publicado no DOU.

Não foram realizadas seleções no período.

Comunicado de Homologação de Seleção - Edital de Convocação nº 001/2024 – Seleção de Instituição Parceira

Acesse aqui o Comunicado de Homologação de Seleção.

Comunicado de Seleção - Projeto BRA 21/004 - Edital de Convocação nº 001/2024 - Seleção de Instituição Parceira

Acesse aqui o comunicado de seleção.

Aviso de Publicação nº 01/2024 - Contrata consultoria na modalidade Parceria - Projeto BRA/21/004 (Ref. TR CGTP 01/2024)

Proposta de Plano de Trabalho para a construção de metodologia e implementação do projeto piloto de Sandbox Regulatório em Inteligência Artificial e Proteção de Dados para o Brasil no âmbito da ANPD. Contratação de instituição pública com habilidade técnico-científica para prestação de serviços de consultoria especializada para a construção de metodologia e execução do projeto piloto de Sandbox Regulatório.

REQUISITOS OBRIGATÓRIOS: A equipe do projeto deve ser composta por, no mínimo, uma pessoa coordenadora e por um corpo técnico de no mínimo 4 (quatro) pessoas. Os currículos da equipe de projeto devem estar distribuídos de acordo com os seguintes papéis e características:

• 1 (uma) pessoa coordenadora com o seguinte perfil mínimo:

Requisito obrigatório mínimo: profissional com doutorado em ciências humanas, ciências exatas e da terra ou ciências sociais aplicadas.
Critérios de avaliação: Experiência profissional comprovada em gestão de projetos de desenvolvimento, aplicação ou avaliação de sistemas de inteligência artificial, governança de inteligência artificial, proteção de dados e/ou governança de dados.

• 1 (uma) pessoa integrante da equipe técnica com o seguinte perfil mínimo:

Requisito obrigatório mínimo: profissional com no mínimo pós-graduação stricto sensu em ciências humanas, ciências exatas e da terra ou ciências sociais aplicadas.
Critérios de avaliação: Experiência comprovada em projetos de desenvolvimento, implementação e avaliação de sistemas de inteligência artificial.

• 2 (duas) pessoas integrantes da equipe técnica com o seguinte perfil mínimo:

Requisito obrigatório mínimo: Profissional com formação em nível superior em ciências humanas, ciências exatas e da terra ou ciências sociais aplicadas.
Critérios de avaliação: Experiência comprovada em projetos de desenvolvimento, implementação e avaliação regulatória (em proteção de dados ou qualquer setor econômico) ou ambientes regulatórios experimentais.

• 1 (uma) pessoa integrante da equipe técnica com o seguinte perfil mínimo:

Requisito obrigatório mínimo: Profissional com formação em nível superior em qualquer área de formação.
Critérios de avaliação: Experiência comprovada em projetos de desenvolvimento tecnológico e educação.

As propostas e respectivos currículos deverão ser elaborados e encaminhados em conformidade com o Edital de Convocação nº 001/2024 – Termo de Referência - Retificação 001/2025, que alterou o Edital de Convocação nº 001/2024 – Seleção de Instituição Parceira e seus anexos.

O envio de documentos relativos ao Edital de Convocação nº 001/2024 ocorrerá a partir do dia 02/12/2024 até o dia 07/02/2025 conforme Item 12 do edital retificado, exclusivamente por meio do módulo de Peticionamento Eletrônico do Sistema SEI da ANPD, inserindo como assunto o texto "Edital de Convocação nº 001/2024 – Seleção de Projetos para o piloto de Sandbox Regulatório da ANPD no âmbito do Prodoc BRA/21/004 – 'Efetividade da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais ampliada'".