Novas tarifas da Neoenergia PE são aprovadas pela ANEEL

Os índices aprovados foram reduzidos pela antecipação dos recursos de Uso de Bem Público – UBP no cálculo tarifário, a partir da solicitação encaminhada pela distribuidora em 16 de abril de 2026, que resultou no reconhecimento de um componente financeiro no montante de R$ 411.000.000,00, nos termos do § 8º do art. 4º da Lei nº 15.235/2025. Tal procedimento, permitiu mitigar os impactos tarifários que, na ausência dessa medida, seriam integralmente repassados aos consumidores. Com a repactuação do saldo devedor, o recurso arrecadado será direcionado para a CDE. O objetivo da lei nº 15.235/2025 é antecipar fluxos de pagamento e reverter em economia para o consumidor.

Revisão tarifária x Reajuste tarifário

A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo - nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.

Mais informações sobre processos tarifários podem ser encontradas na área entendendo a tarifa do portal da ANEEL. Também é possível saber mais sobre o cálculo neste vídeo educativo.