Mais de 500 pedidos de outorgas foram revogados pela ANEEL em 2025

Em 2025, foram revogadas 509 outorgas entre usinas solares e eólicas, aproximadamente 22 GW. Essas revogações se referem aos pedidos ordinários de revogação de outorga feitos sob demanda, quando o empreendedor entende que o projeto não é viável.

Importante destacar que a Lei nº 15.269, de 2025 (Lei de conversão da Medida Provisória n° 1.304, de 2025) abriu a possibilidade para a revogação, sem penalidades, de 348 empreendimentos de geração de energia elétrica, que tiveram prorrogação do prazo para enquadramento no desconto das tarifas de uso da rede e que não assinaram o contrato de uso do sistema. O prazo para esse pedido encerrou em 26 de dezembro de 2025.

A tabela abaixo detalha a quantidade de outorgas, potência e valor da garantia dos projetos que solicitaram a revogação no prazo estipulado pela lei e daquelas que não solicitaram.