LEILÃO

Editais Nº 05/2026 e Nº 06/2026 dos leilões de Armazenamento de Energia são aprovados pela ANEEL

Os certames serão realizados em 2 e 4 de dezembro de 2026 exclusivamente via Internet.

Publicado em 27/10/2026 19:00
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Armazenamento

A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (27), durante Reunião Pública Extraordinária, os editais nº 05/2026-ANEEL e 06/2026-ANEEL, des􀀦nados à contratação de potência elétrica proveniente de novo Sistema de Armazenamento de Energia (SAE), denominado “Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2026”.

De acordo com os editais aprovados, os certames serão realizados exclusivamente via internet em 2 e 4 de dezembro de 2026. Os produtos a serem negociados serão por disponibilidade de potência (MW), com início em 1º de agosto de 2028 e período de suprimento de 15 anos. O edital Nº 05/2026prevê critérios de nacionalização dos equipamentos e requisitos técnicos mínimos, já o edital nº 06/2026-ANEEL não tem essa previsão.

A ANEEL atualizou os custos com base no PDE 2035 (referência oficial mais recente). O investimento de referência foi reduzido de R$ 9,8 milhões/MW para R$ 6,0 milhões/MW. Consequentemente, os valores da Garantia de Proposta (R$ 60 mil/MW), da Garantia de Fiel Cumprimento (R$ 600 mil/MW) e do Patrimônio Líquido mínimo exigido também foram reduzidos, diminuindo a barreira de entrada e aumentando a competitividade.

Os custos da contratação de reserva de capacidade com baterias serão rateados apenas entre os geradores de energia, conforme regulamentação da ANEEL. O compromisso de entrega é por disponibilidade de potência máxima por 4 horas/ciclo, até 2 ciclos diários, limitado a 366 ciclos/ano. O pagamento será por receita fixa anual, ajustada conforme desempenho.

Os SAEs deverão possuir capacidade para realizar recarga completa, de 0% a 100% da disponibilidade contratada, em um intervalo máximo de seis horas. O pagamento pela disponibilidade contratada será realizado por receita fixa, em R$/ano, a ser paga em doze parcelas mensais, as quais poderão ser reduzidas conforme a apuração do desempenho operativo em meses anteriores.

Para consórcios de empresas do mesmo grupo, a comprovação do patrimônio líquido mínimo será feita apenas pela controladora, não computando o das controladas.

O SAE pode compartilhar infraestrutura física com outros empreendimentos, desde que mantenha contratos e medições individualizados, evitando a caracterização de associação.

O cálculo das garantias financeiras será feito com base na disponibilidade de potência contratada, reduzindo o valor exigido e tornando o certame mais competitivo.

Os editais ficaram em Consulta Pública e, somados, receberam quase 2.500 sugestões de agentes e interessados no assunto.

Os leilões seguem diretrizes da Lei nº 9.427/1996, Lei nº 10.848/2004 e Portarias do Ministério de Minas e Energia (MME), especialmente a Portaria Normativa GM/MME nº 136/2026.

Categorias
Energia, Minerais e Combustíveis > Energia Elétrica
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