Consulta Pública propõe aprimorar o tratamento de excedentes de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta quarta-feira (22/4) a abertura de Consulta Pública (CP009/2026) que propõe aperfeiçoamentos regulatórios para tratamento de excedentes de energia e maior flexibilidade operativa na Rede de Distribuição. O objetivo é garantir a segurança operativa do Sistema Interligado Nacional (SIN).

A justificativa é que, diante de situações registradas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) de situações recorrentes de excedentes de geração, sobretudo em períodos de baixa carga, exige a adoção de medidas operativas excepcionais, inclusive cortes de geração para a preservação da estabilidade do sistema.

A proposta busca aperfeiçoar o arcabouço regulatório, de forma complementar, para reduzir riscos sistêmicos; conferir maior clareza às responsabilidades dos agentes; aumentar a eficiência e a previsibilidade dos processos de conexão, operação e fiscalização; e mitigar práticas irregulares que contribuem para o agravamento dos excedentes de energia.

A Consulta Pública trata, entre outros aspectos, do combate à alteração à revelia de Micro e MiniGeração Distribuída (MMGD, da sinalização de restrições sistêmicas, da flexibilização operativa por conexões temporárias e do aperfeiçoamento do Plano de Gestão de Excedentes.

Como medida complementar, a ANEEL fixou, em caráter emergencial, um prazo de 60 dias para realização de auditoria pelas distribuidoras, de casos potenciais de aumento de potência sem autorização. O objetivo é avaliar as geradoras, prioritariamente aquelas caracterizadas como "minigeração distribuída", que alteraram as características técnicas originais das centrais geradoras MMGD, conectadas à rede.

As contribuições poderão ser enviadas entre 23 de abril e 6 de junho pelo e-mail cp009_2026@aneel.gov.br. Mais informações no link https://antigo.aneel.gov.br/consultas-publicas