Consulta Pública propõe aprimorar Critério de Eficiência para Gestão Econômico-Financeira

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (26/5), a abertura de Consulta Pública (CP015/2026) para o aprimoramento do Critério de Eficiência com relação à Gestão Econômico-Financeira das distribuidoras de energia, constante da Resolução Normativa 948/2021. O propósito é aperfeiçoar a definição das variáveis de inequação do Critério de Eficiência, considerado de complexidade metodológica, dados de difícil obtenção e interpretações divergentes.

A regulamentação está inserida no contexto dos contratos de concessão de distribuição prorrogados ou celebrados a partir de 2015. Também nos contratos a serem prorrogados nos termos do Decreto 12.068/2024.

A proposta é alterar a forma de apuração do LAJIDA Recorrente para o LAJIDA Ajustado para maior simplificação e transparência do cálculo do critério, além permitir maior capacidade de acompanhamento pelas concessionárias e refletir a sustentabilidade econômico-financeira das distribuidoras.

LAJIDA é a sigla para “Lucros Antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização”, termo em português para o indicador em inglês EBITDA. É usado para avaliar o potencial que uma empresa tem de gerar caixa apenas com suas atividades operacionais principais.

As contribuições serão recebidas pelo e-mail cp015_2026@aneel.gov.br do dia 28 de maio ao dia 13 de julho.