Consulta Pública propõe aprimoramento de regras relacionadas à Tarifa Bônus de Itaipu

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu, durante o Círculo Deliberativo Público desta terça-feira (31/3), abrir Consulta Pública (CP003/2026) para propor o aprimoramento do Submódulo 6.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret) em função da criação da Reserva Técnica Financeira da Conta de Comercialização de Energia Elétrica de Itaipu. A proposta prevê ainda  aperfeiçoamentos de procedimentos relativos à Tarifa Bônus de Itaipu.

A instituição da Reserva Técnica Financeira da Conta de Itaipu pelo  Decreto nº 12.390/2025 exigiu ajustes nos procedimentos para a homologação dessa reserva e a revisão dos prazos de instrução do processo do Bônus de Itaipu.  Segundo a proposta, as alterações não modificam a essência da metodologia de cálculo da Tarifa Bônus de Itaipu nem dos valores de repasse, tratando-se de ajustes acessórios, de simplificação e adequação, considerados de baixo impacto regulatório.

Entre outros aspectos, a Consulta Pública sugere aprimoramentos na atualização do resultado da Conta de Itaipu apresentado pela Empresa Brasileira de Participações da Energia Nuclear e Binacional (ENPAr ) – responsável pelos repasses às distribuidoras do Sistema Interligado Nacional (SIN)  - e a melhoria do procedimento de devolução de valores não aplicados.  

As contribuições  poderão ser enviadas de 1º de abril a 18 de maio pelo e-mail cp003_2026@aneel.gov.br  Mais informações sobre a Consulta Pública estarão disponíveis  no link https://antigo.aneel.gov.br/consultas-publicas .