MERCADO

Consulta Pública discutirá tratamento contábil ao excesso de MMGD contabilizado na carga das distribuidoras

Interessados podem enviar contribuições no período de 19/11/26 a 4/1/27 para o e-mail: cp042_2026@aneel.gov.br

Publicado em 17/11/2026 17:12
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A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (17), durante Reunião Pública Ordinária, abertura de Consulta Pública com o objetivo de receber contribuições sobre a Análise de Impacto Regulatório e a minuta de Resolução Normativa relativas ao tratamento do excesso de geração da Micro e Minigeração Distribuída apurado na contabilização da carga das distribuidoras.

Com a expansão da MMGD, em determinados momentos, há injeção da energia dos geradores em montante superior ao consumo do mercado cativo em algumas distribuidoras. No procedimento vigente, esse excesso de geração da MMGD não é explicitamente contabilizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE: valores de carga negativa do Ambiente de Contratação Regulada (ACR), obtidos pela diferença entre a medição na fronteira da rede da distribuidora e o consumo atribuído ao mercado livre, são substituídos por zero. Como consequência, o excesso de geração da MMGD é implicitamente apropriado pelos demais agentes do Sistema Interligado Nacional – SIN, via redução das perdas da Rede Básica, gerando distorções no balanço energético dos agentes de distribuição diretamente afetados

A Consulta Pública submete à sociedade uma proposta de tratamento abrangente da matéria. A alternativa prevê que o excesso de geração da MMGD seja considerado no balanço energético das distribuidoras, no cálculo das perdas da Rede Básica e nos demais mecanismos do mercado de energia que utilizam o consumo da distribuidora como referência, buscando dar maior coerência ao tratamento dessa energia.

Enquanto a solução definitiva é discutida com a sociedade, a ANEEL aprovou também um tratamento provisório e mais restrito, voltado à correção dos efeitos mais imediatos do problema. A medida permitirá reconhecer o excesso de geração no balanço energético da distribuidora e corrigir seu impacto no cálculo das perdas da Rede Básica, sem antecipar os demais efeitos da solução abrangente que será discutida na Consulta Pública. O tratamento provisório terá efeitos a partir da contabilização de janeiro de 2027.

Os interessados em contribuir com o processo podem enviar as sugestões no período de 19/11/26 a 4/1/27 para o e-mail: cp042_2026@aneel.gov.br.

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Energia, Minerais e Combustíveis > Energia Elétrica
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