Consulta Pública aborda criação de submódulo nos Procedimentos de Rede

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu nesta terça-feira (5/5) abrir Consulta Pública (CP013/2026) para a criação de novo submódulo dos Procedimentos de Rede. Trata-se do Submódulo 1.4 – Cadastro de representantes dos agentes, empresas e instituições do setor, nos tipos “Responsabilidades” e “Operacional” nos Procedimentos de Rede. A proposta também inclui a correspondente alteração do Anexo I da Resolução Normativa 903/2020, para incorporar formalmente o submódulo à estrutura normativa vigente.

O objetivo é aprimorar e detalhar os procedimentos de cadastramento, manutenção e atualização dos dados, tanto de pessoas jurídicas quanto de seus representantes pessoas físicas para formalização normativa nos Procedimentos de Rede, para previsibilidade regulatória e a transparência do processo. O resultado previsto é a formalização e aprimoramento do processo existente, com impactos restritos à padronização de procedimentos e esclarecimento de formalidades, sem efeitos econômicos relevantes ou obrigações novas de natureza material.

As contribuições serão recebidas de 7 de maio a 22 de junho pelo e-mail cp013_2026@aneel.gov.br. Mais informações sobre a CP 13/2026 em https://www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas