PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Consulta propõe mecanismo para revogação das outorgas e rescisão dos CUST de geradoras

Período para contribuições de 15 dias, será de 16 a 30 de abril

Publicado em 14/04/2026 17:17Modificado em 03/07/2026 17:43
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Energia, Minerais e Combustíveis > Energia Elétrica
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