Congresso Nacional celebra 30 anos da ANEEL e destaca transformação do setor elétrico
Sessão solene reconheceu o papel da Agência na expansão do acesso à energia, na melhoria dos serviços e na defesa dos consumidores

O Congresso Nacional homenageou, ontem (18/11), os 30 anos de criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A sessão solene reuniu parlamentares, dirigentes, ex-diretores, servidores públicos da Agência e de outras autarquias e representantes do setor elétrico para celebrar a trajetória da instituição e discutir os desafios da regulação nos próximos anos.
Criada em 1996, em meio à reestruturação do setor elétrico brasileiro, a ANEEL foi pioneira na implantação do modelo de agências reguladoras federais. Desde então, participou de transformações que levaram a energia elétrica a milhões de brasileiros, ampliaram a infraestrutura do país e abriram caminho para novas tecnologias e fontes de geração.
Ao destacar os avanços dessas três décadas, o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, lembrou que 99,8% dos domicílios têm acesso à eletricidade e que o país conta com aproximadamente 96 milhões de unidades consumidoras. A qualidade do fornecimento também apresentou avanços: a média anual de interrupções caiu de cerca de 18, em 1999, para menos de cinco, enquanto o tempo médio sem energia passou de quase 20 horas para 9 horas e 30 minutos por ano.
“A regulação atua de forma silenciosa, mas seus efeitos são presentes no cotidiano de todos os brasileiros”, afirmou Feitosa. Ele também destacou a importância da ANEEL para garantir o equilíbrio entre qualidade do serviço, tarifas acessíveis, segurança dos investimentos e inovação tecnológica.
Atuação em benefício da sociedade
A homenagem foi proposta pelo deputado federal Arnaldo Jardim e pelo então senador Rodrigo Pacheco, atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Ao abrir a cerimônia, Jardim ressaltou o papel das agências reguladoras como instituições de Estado e defendeu sua autonomia financeira, funcional e política. “Saudar essa instituição é defender o consumidor brasileiro”, afirmou.
O senador Wellington Fagundes reforçou a importância da fiscalização e de recursos adequados para o funcionamento das agências. Também destacou que energia de qualidade e tarifas justas são essenciais para o desenvolvimento econômico e social do país.
Da expansão do acesso à transição energética
O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Gustavo Ataide, destacou marcos dessa trajetória, como os leilões de energia realizados a partir de 2004, a expansão do programa Luz para Todos e a regulamentação que permitiu aos consumidores gerar a própria energia, em 2012. Para ele, o fortalecimento das instituições é fundamental para garantir segurança jurídica aos investidores e enfrentar os novos desafios, como a abertura do mercado, o armazenamento de energia e a adaptação às mudanças climáticas.
Regulação com eficiência e representatividade
A diretora da ANEEL Agnes Maria de Aragão da Costa ressaltou a dimensão alcançada pelo setor elétrico. Um dos exemplos foi a extensão das linhas de transmissão brasileiras, que equivale a quase cinco voltas ao redor da Terra. Ela também destacou os mecanismos de transparência e participação social da Agência e defendeu maior diversidade em seus quadros. “Hoje temos 40% de mulheres e 30% de negros e pardos trabalhando na Agência e precisamos aumentar isso. “Que as caras da ANEEL sejam a cara do Brasil”, afirmou.
A diretora-substituta Ludimila Lima da Silva, que iniciou sua trajetória na ANEEL como estagiária, em 1997, lembrou a evolução da instituição e a crescente complexidade da regulação, que exige profissionais altamente qualificados. Ela destacou a importância do diálogo e da responsabilidade nas decisões regulatórias. “A ANEEL nos ensinou a ouvir todos os lados: consumidores, empresas, investidores, governo e sociedade. E depois de ouvir, é preciso formar a melhor convicção e decidir com fundamento. E isso tem sido muito importante na minha missão de ser diretora-substituta”, afirmou.
O primeiro diretor-geral da ANEEL, José Mário Abdo, recordou os desafios da criação da Agência e o pioneirismo na adoção de mecanismos de transparência, como reuniões públicas e a participação da sociedade nas decisões regulatórias por meio de audiências e consultas públicas.
Durante a solenidade, o deputado Fabio Garcia também destacou a importância da segurança jurídica para atrair investimentos de longo prazo e chamou a atenção para o desafio de conter o crescimento dos custos e subsídios que pressionam as tarifas de energia elétrica.
Ao agradecer a homenagem, Sandoval Feitosa reconheceu a contribuição dos servidores, dos ex-dirigentes e do parlamento para a construção da Agência e para a construção de marcos legais importantes para o setor. Ele também reafirmou o compromisso da instituição com a transparência, a inovação e a defesa dos consumidores.
“Energia não é apenas eletricidade. Energia é desenvolvimento, é oportunidade, é inclusão, qualidade de vida e futuro”, concluiu.
Assista à sessão solene: https://www.youtube.com/watch?v=E4rfIvQ85AM




