ANEEL revoga autorizações de 178 usinas e determina rescisão dos contratos de transmissão

Empreendimentos somam 7,80 GW de potência instalada e possuem cerca de 7,68 GW de uso contratado da rede de transmissão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revogou as autorizações de 178 centrais geradoras, por meio do Despacho nº 3.585/2026, no âmbito do mecanismo excepcional estabelecido pela Resolução Normativa nº 1.157, de 2026, conhecido no mercado como Dia do Perdão 2. O ato também determinou ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a rescisão dos respectivos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST), identificados nos Anexos I a XVII do Despacho. 

O mecanismo excepcional possibilitou aos agentes titulares de outorgas de geração solicitar a revogação das autorizações e a rescisão dos respectivos CUST,  sem aplicação dos encargos rescisórios previstos nas regras de transmissão, observadas as condições estabelecidas na REN 1.157, de 2026.

Após as verificações realizadas pelo ONS, coube à ANEEL analisar o atendimento aos requisitos de sua competência para o enquadramento dos empreendimentos no mecanismo excepcional.

As 178 usinas abrangidas pela decisão somam aproximadamente 7,80 GW de potência instalada e possuem, em conjunto, cerca de 7,68 GW de Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) contratado. Com a rescisão dos CUST, esse montante será liberado, permitindo que a correspondente capacidade de transmissão seja disponibilizada para novos acessos, observadas as condições técnicas da rede.