ANEEL revoga autorização de implantação e exploração de 153 centrais geradoras a pedido de empreendedores

A ANEEL revogou a autorização de implantação e exploração de 153 centrais geradoras de energia elétrica, a pedido dos empreendedores. A decisão foi divulgada no Despacho 188 de 2026, publicado no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (4/2). Os empreendimentos de geração abrangiam 38 usinas eólicas e 115 fotovoltaicas, o que totalizaria 5,78 GW de potência instalada e revogada.

A Agência esclarece que os pedidos protocolados cumpriam todos os requisitos legais. Assim, promoverá a devolução das respectivas Garantias de Fiel Cumprimento aportadas em decorrência do cumprimento da Medida Provisória nº 1.212/2024.

A medida atende ao comando da Lei nº 15.269/2025 que possibilitou a revogação sem penalidades ou sanções, desde que solicitada no prazo legal e sem assinatura dos Contratos de Uso dos Sistemas de Transmissão e Distribuição (CUST e CUSD).