ANEEL recomenda ao MME prorrogação do contrato de concessão da Enel Ceará

Em reunião pública, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (24/3), o requerimento administrativo interposto pela Enel Distribuição Ceará (Enel Ceará) para antecipação dos efeitos da prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição nº 1/1998. 

Com a decisão, foi recomendado ao Ministério de Minas e Energia (MME) a prorrogação do contrato da Enel Ceará, além da avaliação de inserção da cláusula resolutiva à minuta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, tendo em vista a apresentação do Plano de Resultados apresentado pela distribuidora. Também foi encaminhado ao MME a minuta do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Distribuição nº 001/1998-ANEEL. 

As áreas técnicas da Agência avaliaram os indicadores da concessionária, que alcançou os requisitos para a prorrogação da concessão. A ANEEL acompanhará o cumprimento de eventuais condicionantes, como metas de qualidade, exigências de investimento e prestação de contas.