ANEEL promove encontro para debater regulamentação do Decreto nº 11.314/2022 e o futuro das concessões de transmissão

A ANEEL realizou, na manhã desta quinta-feira (5), o evento “Decreto nº 11.314/2022 e concessões de transmissão: o que vem por aí?”, promovido na sede da Agência em Brasília. O encontro reuniu representantes de entidades de consumidores, agentes do setor elétrico e especialistas com o objetivo de aprofundar o debate sobre a regulamentação do Decreto nº 11.314/2022, norma que estabelece os procedimentos para licitação ou prorrogação das concessões de transmissão em fim de vigência.

O tema está atualmente em discussão na Consulta Pública nº 43/2025, que recebe contribuições até o dia 10 de março.

A abertura foi conduzida pelo diretor da ANEEL, Willamy Frota, que destacou a importância estratégica do momento para o setor elétrico: “A transmissão tem uma importância singular dentro do setor elétrico. Os encaminhamentos relativos a esse tema terão grande impacto, não só agora, mas eles irão reverberar pelos próximos 30 ou 40 anos. Por isso precisamos agir com responsabilidade, razoabilidade e alinhamento técnico”.

“Reunimos neste encontro uma pluralidade de representantes, formando um espaço valioso para receber contribuições qualificadas e construir, de forma coletiva, o melhor encaminhamento regulatório”, afirmou Frota.

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Participaram dos debates a diretora de Programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia (MME), Isabela Sales, a diretora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da FGV, Joisa Dutra, o especialista em energia elétrica e sócio da Caputo, Bastos e Serra Advogados, Wagner Ferreira, a presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia (Abrate), Talita Porto, a presidente Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (CONACEN), Rosimeire da Costa, o presidente-executivo da ABRACE Energia, Paulo Pedrosa, e o coordenador do Comitê de Transmissão da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), Carlos Adolfo, além de representantes da ANEEL que conduziram e moderaram as discussões.

O coordenador de Prestação do Serviço de Transmissão da ANEEL, Fernando Junqueira, apresentou o relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) submetido à consulta pública, destacando as alternativas avaliadas para critérios de indenização de ativos não amortizados, modelos de remuneração, regras de transição entre concessionárias e parâmetros econômico-regulatórios. A apresentação foi o ponto de partida para os debates que ocorreram na sequência.

A programação contou com dois painéis temáticos. O primeiro destacou desafios jurídicos e econômicos relacionados aos critérios de remuneração e indenização e contou com moderação do superintendente adjunto de Gestão Tarifária e Regulação Econômica da ANEEL, Denis Perez Jannuzzi.

Moderada por Carlos Alberto Mattar, superintendente de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica da Agência, a sessão seguinte trouxe as perspectivas de mercado. Os debatedores analisaram impactos tarifários, riscos concorrenciais e custos de transição, enfatizando a importância de modelos de remuneração que assegurem competitividade e sustentabilidade econômico-financeira nos futuros certames.

As contribuições recebidas na consulta pública e os debates realizados no encontro serão considerados na consolidação da proposta regulatória, que posteriormente será submetida à deliberação da Diretoria Colegiada da Agência. O evento reforçou o compromisso da ANEEL com a transparência, participação social e qualidade regulatória.