ANEEL mantém multas no total de R$ 8,59 milhões

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), por decisão da diretoria colegiada reunida nesta terça-feira (20/1), manteve multas no valor total de R$ 8,59 milhões ao negar recursos à distribuidora Amazonas Energia, à usina termelétrica (UTE) Suape II (PE), e à Pequena Central Hidrelétrica (PCH) São Carlos (SC).

A Amazonas Energia foi multada em R$ 2,23 milhões pela transferência de valores à empresa Oliveira Energia, sem anuência prévia da Agência. A Oliveira Energia assumiu a distribuidora em 2018, quando foi privatizada.

Em relação à usina termelétrica Suape II, instalada no Complexo Industrial Portuário de Suape, em Cabo de Santo Agostinho (PE), a penalidade foi fixada em R$ 4,92 milhões por gestão inadequada, manutenção ou operação da geradora, evidenciada pelo baixo desempenho operacional. A multa foi aplicada pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (ARPE) e confirmada pela ANEEL.

Já a empresa São Carlos Energia S/A sofreu multa editalícia por atraso no cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) São Carlos. A penalidade da usina, localizada no município de Lacerdópolis, em Santa Catarina, é de R$ 1,43 milhão.

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