ANEEL inicia processo de recomendação de caducidade do contrato de concessão da Enel SP

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu hoje (7), durante Reunião Pública Ordinária, pela instauração de um processo administrativo de caducidade contra a distribuidora de energia Enel SP. Segundo a decisão, a concessionária pode apresentar defesa escrita no prazo de 30 dias e, somente após análise de eventual recurso, a Agência poderá recomendar ou não ao Ministério de Minas e Energia (MME) a caducidade do contrato de concessão da empresa. Além disso, foi determinada a suspensão da análise de renovação do contrato de concessão, conforme previsto no Decreto nº 12.068/2024. ​

De acordo com a decisão, a Enel SP não conseguiu alcançar os padrões de desempenho satisfatórios e permaneceu abaixo da média de outras distribuidoras em eventos climáticos extremos semelhantes. ​Além disso, concluiu que as falhas na prestação de serviços continuaram, com elevado tempo de atendimento emergencial, aumento de interrupções superiores a 24 horas e falhas no planejamento e execução de planos de contingência. ​

A ANEEL avaliou os eventos climáticos severos ocorridos em 2023, 2024 e 2025, que resultaram em interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica, afetando milhões de consumidores na região metropolitana de São Paulo.​

A concessionária apresentou um Plano de Recuperação para corrigir as falhas apontadas, mas a área técnica concluiu que as medidas adotadas foram insuficientes para sanar os problemas. A Enel SP também apresentou manifestações e pareceres jurídicos, mas os argumentos foram rejeitados pela ANEEL. ​

“A melhora pontual de indicadores ou de resposta a eventos específicos não afasta a caracterização de inadequação do serviço, especialmente diante da recorrência e da gravidade dos episódios analisados. A atuação fiscalizatória da ANEEL não se limita à verificação mecânica de indicadores regulatórios, podendo se apoiar em elementos técnicos e operacionais diversos para aferição do serviço adequado”, concluiu a decisão.

Com sede na cidade de São Paulo (SP), a Enel SP atende a mais de 8 milhões de unidades consumidoras em 24 municípios do estado.