ANEEL homologa resultado de quatro lotes e quatro sublotes do Leilão de Transmissão 1/2026

Em Circuito Deliberativo Público Ordinário, nesta terça-feira (12/5), foi homologado e adjudicado pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) o resultado do Leilão de Transmissão 1/2026, referente aos lotes 1, 2, 4 e 5 e sublotes 3A, 3B, 3C, 3D, com expansão da capacidade em 2.150 MVA. 

Destinado a contratar concessões do serviço público de transmissão de energia elétrica, o certame foi realizado em 27 de março de 2026, na sede da B3, em São Paulo. 

Com quatro lotes e quatro sublotes, os investimentos, estimados em R$ 3,3 bilhões, serão aplicados, de forma individualizada para cada lote, na construção, operação e manutenção de 798 quilômetros (km) em linhas de transmissão que passarão a integrar a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN). Os valores de Receita Anual Permitida (RAP) propostos pelos vencedores foram 50,69% menores que o teto estabelecido pela ANEEL. Os empreendimentos estão localizados em 11 estados brasileiros: Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe, Santa Catarina, São Paulo. 

As assinaturas dos contratos estão previstas para serem realizadas nos dias 3 e 26 de junho, sendo na primeira data para o lote 1 e a segunda para os lotes 2, 3, 4 e 5.

Homologação: é o ato pelo qual é ratificado o procedimento licitatório e conferido aos atos licitatórios aprovação para que produzam os efeitos jurídicos necessários.

Adjudicação: é o ato pelo qual a Administração Pública indica o contratante escolhido e lhe atribuiu o objeto da licitação. Assim, para que haja a homologação e a adjudicação, é necessário que a etapa de habilitação tenha sido concluída com êxito.