ANEEL homologa novo estatuto social da CCEE

A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu por homologar o Estatuto Social aprovado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) na 75ª Assembleia Geral Extraordinária – AGE, realizada em 18 de dezembro de 2024. O processo estava na pauta da Reunião Pública Ordinária desta terça-feira (20/1).

Em Reunião Pública Ordinária ocorrida em 12/11/24, a diretoria não homologou o Estatuto Social encaminhado pela CCEE, tendo em vista a constatação de correções a serem feitas no documento. O novo estatuto aprovado durante a 75ª Assembleia Geral Extraordinária contemplou as correções, conforme determinação da Agência, e agora foi homologado pela Diretoria Colegiada.

A CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que viabiliza a compra e venda de energia elétrica no Brasil. Ela contabiliza as transações, promove leilões, gerencia contratos e assegura o funcionamento do setor, conectando geradores, distribuidores, comercializadores e consumidores de alta tensão. Atua sob a autorização do Poder Concedente e a fiscalização da ANEEL.