ANEEL atualiza Taxa Regulatória de Remuneração do Capital (WACC Regulatório)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promove anualmente a atualização anual da Taxa Regulatória de Remuneração do Capital (WACC regulatório). A nova taxa é aplicável aos segmentos de distribuição, transmissão e geração de energia elétrica, nos processos de revisão tarifária a partir de 1º de março de 2026. 

O WACC regulatório é um dos principais parâmetros econômicos do setor elétrico, pois define a remuneração dos investimentos prudentes reconhecidos nas tarifas. Em termos práticos, o WACC influencia diretamente o nível tarifário, o equilíbrio econômico-financeiro das concessões e o sinal de investimento para expansão e modernização da infraestrutura elétrica. 

De forma simplificada, o WACC corresponde ao custo médio ponderado do capital utilizado pelas empresas reguladas. Ele resulta da combinação entre: o custo do capital próprio, que remunera os investimentos feitos pelas empresas; o custo do capital de terceiros, que representa o custo dos empréstimos contratados no mercado financeiro; e a estrutura de capital regulatória, que define a proporção entre recursos próprios e dívida. 

A ANEEL considera os seguintes parâmetros na obtenção da taxa de remuneração regulatória: (i) custo do capital próprio: uma taxa livre de risco, adicionado de um prêmio de risco de mercado, que mede o adicional de remuneração dado o risco de se investir no setor elétrico brasileiro. (ii) custo do capital de terceiros: a remuneração do capital de terceiros baseia-se na rentabilidade média de empréstimos tomados por empresas dos segmentos regulados; (iii) estrutura de capital regulatória: o nível de endividamento considerado adequado pela regulação. 

Algumas empresas também usam recursos provenientes de fundos setoriais, como a Reserva Global de Reversão (RGR). Nesses casos, a ANEEL usa uma metodologia diferente, onde é repassado o custo real do uso desse recurso e uma taxa de administração. 

Os resultados do WACC regulatório, para os segmentos de distribuição e transmissão/geração são apresentados na tabela a seguir:

Comparando os resultados do WACC regulatório depois de impostos e os obtidos no ano anterior, observou-se um aumento de 0,07% para o segmento de distribuição e 0,11% para segmento de transmissão/geração.