ANEEL abre Consulta Pública para aperfeiçoar Programa de Eficiência Energética

Consulta pública (CP018/2026) aprovada nesta terça-feira (23/6) pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) pretende aprimorar o Programa de Eficiência Energética (PEE) para a transição energética. Análise de Impacto Regulatório (AIR) identificou a necessidade de revisão estrutural do modelo atual do PEE. A proposta consiste em classificar as ações de eficiência energética conforme sua contribuição estratégica para os objetivos do programa alinhados às prioridades do setor elétrico em uma estrutura integrada para quantificação dos benefícios e resultados globais.

A sugestão em Consulta Pública pressupõe a mudança da lógica regulatória, que atualmente é centrada na análise individualizada de projetos e no atendimento predominantemente transacional de requisitos de conformidade e métricas isoladas, como a Relação Custo-Benefício (RCB). A atividade está prevista na Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2026-2027.

Os interessados deverão enviar contribuições do dia 25 de junho até 10 de agosto de 2026 em formulário que estará disponível no espaço destinado à CP 018/2026 no endereço https://antigo.aneel.gov.br/consultas-publicas.