Agência mantém multa de R$ 1,23 milhão a concessionárias de transmissão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) manteve a aplicação de multa de R$ 1,23 milhão ao negar recursos a nove concessionárias do Grupo Mez Energia, que reúne empresas transmissoras de energia elétrica. A decisão foi tomada nesta terça-feira (3/2) durante o 1º Circuito Deliberativo Público Ordinário da Diretora da ANEEL em 2026.

As transmissoras do Grupo Mez Energia foram penalizadas pela realização de transferências de seus controles societários diretos sem a anuência da Agência, como exige a regulação disposta na Resolução Normativa nº 48/2012, sucedida pelo Módulo III – Anexo III da Resolução Normativa ANEEL nº 948/2021.