Prazo prorrogado: Consulta Pública para aprimorar o Programa de Eficiência Energética recebe contribuições até 9 de setembro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) prorrogou o prazo para o envio de contribuições à Consulta Pública nº 018/2026, que submete à sociedade a Análise de Impacto Regulatório (AIR) voltada ao aperfeiçoamento do Programa de Eficiência Energética (PEE). Com a ampliação do período, as sugestões poderão ser encaminhadas até 9 de setembro de 2026.

O que está em discussão

A proposta em análise fundamenta-se no conceito E3P – Estratégia, Portfólio, Programa e Projeto, concebido para fortalecer o direcionamento estratégico dos investimentos do PEE. O modelo preserva a execução descentralizada pelas distribuidoras e, ao mesmo tempo, promove uma visão integrada e de longo prazo para o planejamento e a avaliação dos resultados.

A principal mudança está na forma como os investimentos são planejados, executados e avaliados. Em vez de concentrar a gestão em projetos individualizados, o modelo passa a organizar as iniciativas em portfólios e programas, que reúnem projetos complementares voltados ao alcance de objetivos estratégicos.

Participe!

A documentação completa está disponível na página da Consulta Pública n.º 018/2026, incluindo:

• a Nota Técnica nº 571/2026-STE/ANEEL;
• o Relatório de Análise de Impacto Regulatório n° 1/2026-STE/ANEEL;
• o Estudo de Apoio na elaboração da AIR; e
• o formulário eletrônico para envio de contribuições.

Período de contribuições: até 9 de setembro de 2026.

Sua participação é fundamental para o aperfeiçoamento contínuo do Programa de Eficiência Energética.