Portaria que inclui a ANEEL no Sistema Brasileiro de Inteligência é publicada

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) passa a fazer parte do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). A portaria que formaliza a inclusão da Agência foi publicada na última sexta-feira (18) no Diário Oficial da União.

O Sisbin é composto por um conjunto de órgãos da administração pública responsáveis pela obtenção, análise e disseminação de informações estratégicas que subsidiam a tomada de decisões do Estado brasileiro.

O Sistema tem como objetivo articular as atividades de planejamento e execução da inteligência no País, contribuindo para a identificação de ameaças e a proteção de informações sensíveis relacionadas à segurança nacional.

A participação da ANEEL no Sisbin reforça a atuação da Agência na proteção de infraestruturas críticas do País. Como entidade responsável pela regulação e fiscalização do setor elétrico brasileiro, a Agência possui papel estratégico na preservação da segurança, da confiabilidade e da continuidade do fornecimento de energia elétrica. Trata-se de um serviço público essencial e indispensável ao funcionamento da economia, à prestação de serviços à sociedade e à garantia da soberania nacional. Nesse contexto, a integração da ANEEL ao Sistema amplia a cooperação institucional e o intercâmbio de informações estratégicas voltadas à prevenção de riscos e à proteção de ativos fundamentais para o Estado brasileiro.

Após a reestruturação promovida pelo Decreto nº 11.693, de 2023, os órgãos participantes passaram a ser classificados em cinco categorias: órgão central, permanentes, dedicados, associados e federados. A ANEEL passa a compor o Sistema na categoria de órgão associado.

Além da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), o Sisbin reúne instituições como a Polícia Federal, as Forças Armadas, a Receita Federal e diversos ministérios.