Medidores de energia elétrica: ANEEL abre segunda fase da consulta pública

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou na terça-feira (30/6) consulta pública para tratar dos requisitos mínimos para os sistemas de medição inteligente utilizados no faturamento de consumidores de baixa tensão. As sugestões podem ser enviadas na segunda fase da Consulta Pública n° 1/2026, aberta de 1º de julho a 14 de agosto.

A segunda fase apresenta uma proposta de resolução normativa que altera regras nos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional (PRODIST) e na Resolução Normativa nº 1.000/2021. O texto prévio da resolução define o sistema de medição inteligente como uma solução formada por quatro componentes integrados: medidor, interface de comunicação com o consumidor, sistema de comunicação de dados e sistema de gestão de dados. Nessa fase da consulta pública, a ANEEL debaterá pontos como:

● o detalhamento dos requisitos mínimos dos sistemas de medição inteligente;
● os prazos e formas de disponibilização dos dados ao consumidor;
● as funcionalidades necessárias para viabilizar novas modalidades de faturamento, como o pré-pagamento; e
● eventuais ajustes relacionados à segurança cibernética, interoperabilidade e qualidade das informações disponibilizadas.

Veja como enviar sugestões

As contribuições para a segunda fase da Consulta Pública n° 1/2026 poderão ser enviadas de 1º de julho a 14 de agosto, por meio de formulário a ser disponibilizado na página da Consulta Pública. A página pode ser acessada no link dedicado às consultas públicas da ANEEL.