Aprovadas novas tarifas para consumidores atendidos pela CPFL Piratininga

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (13/10), o reajuste tarifário anual da Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL Piratininga), que atende cerca de 2,05 milhões de unidades consumidoras.

Durante o 18º Circuito Deliberativo Público Ordinário da Diretoria em 2026 foram apresentados os novos índices, que passam a valer a partir de 23 de outubro, confira na tabela abaixo.

Os índices foram impactados pelos custos com aquisição e transporte de energia, além de encargos setoriais.

Em 6 de maio de 2026, foi assinado o quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 9/2002-ANEEL, formalizando a prorrogação antecipada por trinta anos e atualizou os termos e as condições contratuais aplicáveis à prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica realizado pela concessionária. Em decorrência da prorrogação, a vigência da concessão foi estendida até 23 de outubro de 2058.

Revisão tarifária x Reajuste tarifário

A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo - nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.