ANEEL promove consulta pública sobre adoção de redes subterrâneas

A ampliação do uso de redes subterrâneas pelas distribuidoras, com o enterramento de cabos para o transporte de energia elétrica, entrará em período de discussão pela sociedade a partir desta quinta-feira (27/8). A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta segunda-feira (24/8) a abertura da Consulta Pública n° 29/2026, que debaterá as vantagens e desvantagens de se estabelecer metas para que as concessionárias e permissionárias de distribuição transfiram parte do seu cabeamento para dutos subterrâneos. A Agência receberá sugestões até o dia 12/10.

Apenas 0,4% da rede de distribuição de energia elétrica no Brasil é subterrânea hoje. A norma em vigor na ANEEL estabelece que a adoção de redes subterrâneas é uma escolha das distribuidoras, sem interferência da Agência. Um estudo elaborado pelas áreas técnicas da ANEEL defende que a regra continue a mesma.

O relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o tema lista, entre as vantagens para ampliar a adoção das redes subterrâneas, a constatação de que as áreas atendidas por essas redes apresentam menos interrupções no fornecimento de energia (falta de luz) e menos tempo de energia interrompida. As redes subterrâneas também reduzem os riscos de furto e fraude (“gato”) de energia elétrica, além de diminuírem a poluição visual das cidades, com a retirada de postes e cabeamento das ruas. Com o aumento do número de eventos climáticos extremos, como tempestades e ventos fortes, o enterramento dos cabos também contribui para proteger a rede, que fica menos exposta.

Entre as desvantagens apontadas pelo estudo da ANEEL, está o alto custo para o enterramento das redes, com a necessidade de obras para a instalação dos dutos subterrâneos que receberão os cabos de energia – algo que pode fechar vias e causar transtornos de trânsito em grandes cidades. Nos casos de distribuidoras que escolhem o enterramento de parte das redes, esse investimento entra na tarifa de energia elétrica cobrada na fatura dos consumidores (conta de luz). Caso a ANEEL determine o avanço no uso dessas redes, com metas de transferência das redes aéreas (em postes) para baixo da terra, o investimento será repassado em grande pedida para a tarifa.

Em algumas distribuidoras, a medida pode causar desequilíbrios: o enterramento da rede em uma região implicaria aumento tarifário para todos os consumidores da distribuidora, mas os benefícios seriam restritos à área atendida pela nova rede subterrânea. As distribuidoras que passaram pela renovação de suas concessões por meio do Decreto nº 12.068/2024 possuem autorização da ANEEL para criar tarifas diferenciadas de acordo com as características de diferentes regiões das áreas de concessão.

Como participar das consultas públicas

As contribuições para a Consulta Pública n° 29/2026 podem ser enviadas de 27 de agosto a 12 de outubro, pelo e-mail: cp029_2026@aneel.gov.br. O relatório de Análise de Impacto Regulatório e outros documentos disponíveis sobre o tema serão publicados no dia 27/8 na área de Consultas Públicas no portal da ANEEL.