ANEEL estende o prazo de concessão da UHE Jirau (RO)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira ( 14/7) a extensão do prazo de concessão da Usina Hidrelétrica (UHE) Jirau em 615 dias, passando de dezembro de 2045 para agosto de 2047. A Agência homologou o pedido da empresa Energia Sustentável do Brasil S.A, responsável pela usina, que alegou distorção na definição da energia destinada ao Ambiente de Contratação Regulada (ACR), uma vez que o poder concedente deixou de considerar parcelas da garantia física destinadas ao abatimento de perdas e à mitigação do risco hidrológico.

A prorrogação tem previsão na Lei 10.848/2004 que estabelece que o montante de energia elétrica que tenha extrapolado a alocação considerada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para o mercado regulado, deverá ser convertido em extensão de outorga pelo prazo necessário à plena compensação da extrapolação.

A empresa obteve a outorga para implantação e exploração da UHE Jirau, com 3.300 MW de capacidade instalada, ao vencer o Leilão ANEEL nº 005/2008. A geradora está instalada no rio Madeira, a 120 km de Porto Velho, Rondônia.