ANEEL abre Consulta Pública sobre a prestação de Contas relativa ao PROCEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou, nesta terça-feira ( 4/8) a abertura de Consulta Pública ( CP26/2026) sobre a Prestação de Contas do Quinto Plano de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica ( PROCEL), intitulado 5º PAR PROCEL. O objetivo da Agência é dar transparência e colher subsídios sobre a prestação de contas.

A legislação (Lei 13.280/2016) estabelece que 20% dos recursos destinados para eficiência energética sejam destinados ao PROCEL. Por sua vez, os investimentos efetivamente realizados pelo Programa devem constar da Prestação de Contas.

As contribuições poderão ser enviadas à ANEEL por formulário eletrônico no período entre 6 de agosto e 4 de setembro de 2026.  Documentos estarão disponíveis para consulta aqui.