Manuais e Apostilas do SISDEPEN
O SISDEPEN é a ferramenta de coleta de dados do sistema penitenciário brasileiro, ele concentra informações sobre os estabelecimentos penais e a população carcerária.
O SISDEPEN foi criado para atender a Lei nº 12.714/2012 que dispõe sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança aplicadas aos custodiados do sistema penal brasileiro.
As informações sobre os estabelecimentos penais, em posse da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), são resultado dos questionamentos presentes no Formulário de Informações Prisionais, respondido de forma eletrônica via SISDEPEN, semestralmente, por servidores indicados pelas administrações prisionais dos Estados, Distrito Federal e do Sistema Penitenciário Federal.
A plataforma é disponibilizada aos usuários credenciados através do endereço sisdepen.mj.gov.br, acesse os manuais do sistema logo abaixo.
Nota Técnica Esclarecer o que é o SISDEPEN, seus conceitos e procedimentos, importância e implicações; orientações de preenchimento para cada item do formulário de coleta de informações prisionais; orientações e esclarecimentos acerca dos dados publicados. | |
Funcionalidades disponíveis aos usuários cadastrados no sistema. | Procedimentos necessário para o primeiro acesso. |
Funcionalidades disponíveis no módulo Custodiados. | Funcionalidades disponíveis para coleta de informações penitenciárias. |
Propriedades dos Web Services do módulo Administrativo. | Propriedades dos Web Services do módulo Custodiados. |
Funcionamento das APIs. | Compromisso do usuário portador de acesso especial ao SISDEPEN |